Pedido de NIF para Dependentes – Esclarecimento das Finanças

Depois do artigo do Maisvalias sobre registo de dependentes em “IRS 2010 a entregar em 2011 – Já registou os seus dependentes?“, as finanças emitiram o seguinte comunicado.

Comunicado, do qual deixamos aqui um excerto:

O NIF será atribuído de imediato, mediante a apresentação do comprovativo de identificação civil do cidadão (assento do nascimento, no caso dos menores que ainda não tenham outro documento de identificação); após a atribuição do NIF será entregue ao interessado o respectivo documento provisório comprovativo da inscrição, esclarecendo- se no mesmo que não se emite o Cartão do Contribuinte, e que o Cartão do Cidadão deverá ser solicitado posteriormente nos serviços competentes.

Nestas situações, quando for solicitado o Cartão do Cidadão, o interessado deverá mencionar no respectivo pedido o NIF que, entretanto, foi atribuído pela Administração Fiscal.