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Alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

| 2014/07/28 | 0 comentários
Alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

Foi hoje aprovada e publicada em Diário da República a Lei n.º 46/2014 que “Autoriza o Governo, no âmbito da transposição da Diretiva n.º 2013/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, a proceder à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de […]

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TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)

| 2014/07/28 | 0 comentários
TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)

Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Portaria n.º 149-B/2014 – Novas regras dos estágios profissionais; Julho 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Medida Estímulo Emprego. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.

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Portaria n.º 149-B/2014 – Novas regras dos estágios profissionais

| 2014/07/25 | 0 comentários
Portaria n.º 149-B/2014 – Novas regras dos estágios profissionais

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 149-B/2014 que procede à “Segunda alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego”. Uma das principais novidades trazidas pelas novas regras dos estágios profissionais está relacionada com a duração dos mesmos. Em vez de 12 meses, os Estágios passam a durar […]

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Medida Estímulo Emprego

| 2014/07/25 | 0 comentários
Medida Estímulo Emprego

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 149-A/2014 que “cria a Medida Estímulo Emprego“. Aceda aqui à portaria completa.

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Tipologia socioeconómica das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto

| 2014/07/24 | 0 comentários
Tipologia socioeconómica das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto

O INE publicou hoje dados referentes à tipologia socioeconómica das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto registando que aumentou a (sub)urbanização qualificada nas duas principais áreas metropolitanas do país em 2011. Resumo A tipologia socioeconómica das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto de 2011 subdivide o território em seis classes socioeconómicas – urbano consolidado, (sub)urbano novo qualificado, […]

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Regime da transmissão eletrónica de dados para o cumprimento de impostos

| 2014/07/24 | 0 comentários
Regime da transmissão eletrónica de dados para o cumprimento de impostos

Foi hoje publicado, em Diário da República, Portaria n.º 149/2014, que “procede à regulamentação do Decreto-Lei n.º 21/2013, de 15 de fevereiro, relativo ao regime de utilização da transmissão eletrónica de dados para o cumprimento de formalidades nas áreas aduaneiras, dos impostos especiais de consumo e do imposto sobre os veículos e revoga a Portaria n.º 767/2007, de […]

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Novo regime jurídico da derrama na Madeira

| 2014/07/23 | 0 comentários
Novo regime jurídico da derrama na Madeira

Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 5-A/2014/M que “altera o regime jurídico da derrama regional“. Aceda aqui ao novo regime jurídico da derrama regional.

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TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)

| 2014/07/21 | 0 comentários
TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)

Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Julho 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Abono de Família – Prazo para efetuar a Prova Escolar (Ano Letivo 2014/15); Reforma do IRS – Relatório da Comissão. Clicar no título dos artigos para ler […]

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Grandes empresas responsáveis por 28,5% do total do emprego

| 2014/07/18 | 0 comentários
Grandes empresas responsáveis por 28,5% do total do emprego

O INE publicou hoje estatísticas sobre as empresas em Portugal, nomeadamente sobre “a crise e as grandes empresas – 2008/2012“. Resumo Apesar de representarem apenas 0,3% do total das sociedades em 2012, as sociedades de grande dimensão (SGD) foram responsáveis por 28,5% do total do emprego e mais de 40% do volume de negócios e do […]

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Reforma do IRS – Relatório da Comissão

| 2014/07/18 | 0 comentários
Reforma do IRS – Relatório da Comissão

Já foi divulgado o relatório da comissão para o anteprojeto da reforma do IRS (em PDF). Aceda aqui.

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Junho 2014 – Síntese Económica de Conjuntura

| 2014/07/17 | 0 comentários
Junho 2014 – Síntese Económica de Conjuntura

O INE divulgou hoje a Síntese Económica de Conjuntura - junho de 2014: Resumo Em junho, o indicador de confiança dos consumidores da Área Euro (AE) aumentou, tendo o indicador de sentimento económico diminuído ligeiramente. Em Portugal, o indicador de atividade económica estabilizou em maio, embora a informação proveniente dos Indicadores de Curto Prazo (ICP) tenha revelado um comportamento […]

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Taxas supletivas de juros moratórios

| 2014/07/16 | 0 comentários
Taxas supletivas de juros moratórios

Foi hoje publicado pelo Ministério das Finanças – Direção-Geral do Tesouro e Finanças, em Diário da Republica, o Aviso n.º 8266/2014 com as “taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2014″. i) A taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos […]

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