Funcionários das Finanças protegidos contra erros
Daqui a algumas semanas, os trabalhadores da DGCI e DGITA passarão a não de responder civilmente pelos erros cometidos, passando este ónus para uma seguradora do grupo Caixa Geral dos Depósitos.
Há 2 anos o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou esta medida, agora, pelo que se vê nos meios de comunicação social, falta apenas o aval do Tribunal de Contas.
Logo passará a haver um seguro “conta erros”. Esperemos que esta medida venha contribuir para um melhor serviço ao cliente, ou seja, a quem paga impostos.
Artigos Relacionados:
- Regime Simpificado – Empresas Inactivas não pagam IRC ShareSegundo o Jornal de Negócios, saiu no inicio deste mês um um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), relativo ao IRC de empresas inactivas. Aqui...
- Fim da dupla tributação de IVA sobre ISV (Antigo IA) ShareÉ já longa esta discussão e a recuperação do IVA já pago sobre o ISV é incerta e não oficial. O que é certo é...
- Seguro contra todos os riscos, ou não. ShareO ISP numa norma, do dia 18 de Março, proíbe a utilização da usual designação de seguro contra todos os riscos”. Visto que todos os...
- Finanças com novo serviço de Notificação por Via CTT ShareEntra em funcionamento segundo comunicado da DGCI, na próxima semana um sistema de notificação electrónica. Este serviço vai utilizar a plataforma Via CTT, que já existe...
- Redução de 1% na Contribuição para a Segurança Social ShareFoi publicado em Diário da República a Portaria Nº99/2010, que visa garantir às empresas uma redução de um ponto percentual na contribuição da empresa para...
Categoria: Actualidade | Impostos
Tags: finanças, Impostos, segurança social
Comments (1)
Loading ...
Se esta noticia for verdadeira muito mal vai Portugal, passando os trabalhadoures da DGCI a serem superiores a todos os outros PORTUGUESES. Em qualquer posto de trabalho e categoria proficional, somos responsáveis pelos nossos actos e suas consequencias resultante de qualquer erro nosso. Desta forma cria-se um ambiente em que qualquer voluntáriamente ou não, pode errar que está impune perante a lei Portuguesa. SERÃO OS RESTANTES PORTUGUESES PORTUGUESES DE TERCEIRA CATEGURIA, PERANTE OS SENHORES QUE GOVERNAM O PAIS. Muito grave é quando se aproveita cargos politicos e postos de trabalho para se fazer leis que só favorecem uma só classe social. FM