PEC – Pagamento Especial por Conta 2009

Tem vindo a ser anunciada nas notícias pelo Sr. Ministro das Finanças e pelo Sr. Primeiro Ministro a redução do valor mínimo do  Pagamento Especial por conta para 2009 (PEC 2009)  de 1.250 € para 1.000 €, como forma de apoio às pequenas e médias empresas.

Muito embora este “apoio” não seja materialmente relevante, é sempre uma ajuda para as empresas em dificuldades.

No entanto, o diploma legislativo a regular esta alteração ainda não foi publicado. Ficamos a aguardar o “Orçamento Suplementar” para 2009 a que o Sr. Ministro das Finanças fez referência no Telejornal da passada segunda-feira.

Publicaremos nova notícia assim que tivermos alguma actualização a este respeito.

O novo PEC está neste artigo “Novo PEC 2009“.

Informação cedida por Wemanage.biz