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OE 2013 – Retenções na fonte

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Taxas de retenção na fonte

Segundo a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2013 (OE2013) o limite da taxa de retenção na fonte mensal aplicável aos rendimentos do trabalho dependente e pensões (quando superior à que resulte da aplicação das tabelas mensais de retenção na fonte) aumenta de 40% para 45%.

A taxa de retenção é, também, aumentada de 16,5% para 25%, sobre os rendimentos prediais (Categoria F).

Finalmente, verifica-se, ainda, a subida da taxa de retenção, de 21,5% para 25%, sobre os rendimentos dos denominados profissionais liberais, especificamente previstas na tabela de atividades.

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