Orçamento de Estado 2013: Trabalhadores independentes (recibos verdes) descontam mais

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Desconto para a Segurança Social passa para 34,75%

Segundo versão preliminar do Orçamento de Estado 2013 (não oficial), os empresários em nome individual ou trabalhadores independentes (vulgarmente conhecidos por recibos verdes) vão descontar mais para a Segurança Social.

O valor a descontar para estes trabalhadores independentes será de 34,75% contra os 29,6% em vigor, definidos pelo código contributivo para estes trabalhadores, para membros de órgão estatutários bem como administradores e gerentes (neste caso, o desconto repartia-se em 20,3% para o empregador e 9,3% para o trabalhador). Os produtores agrícolas também passam a descontar mais, já que a contribuição sobe para 33,3%.

Abre-se a possibilidade de subsídio de desemprego para trabalhadores independentes

O Orçamento de Estado 2013 prevê, ainda, subsídio de desemprego para estes grupos, estando o mesmo, dependente de legislação própria.