Archive for Fevereiro 21st, 2012
Perguntas Frequentes sobre taxas moderadoras
O Portal da Saúde, disponibiliza online um guia com perguntas frequentes (FAQ), sobre a aplicação das taxas moderadoras. Contando este guia com as seguintes explicações: Revisão do modelo Isenções do pagamento de taxas moderadoras Isenções do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica Valores das taxas moderadoras Dispensa do pagamento de taxas moderadoras Cobrança de [...]
IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) – Revisão da Avaliação: Imóveis avaliados em 2003, 2004 e 2005 prejudicados
Os proprietários dos imóveis avaliados em 2003, 2004 e 2005 poderão ser lesados em termos de IMI em relação aos que são alvo de avaliação este ano, avança a Agência Financeira. Se se encontra nesta situação, não hesite em pedir uma revisão da avaliação. No entanto, como cada caso é um caso, é recomendável que [...]
Bilhetes do Tesouro – Alteração da Maturidade Máxima para 18 meses: Decreto-Lei n.º 40/2012, 20 de Fevereiro
Foi declarado pelo Ministério das Finanças, através do Decreto-Lei n.º 40/2012 de 20 de Fevereiro, que os Bilhetes do Tesouro podem ser emitidos por prazos até 18 meses, contrariando o prazo superior do dito tradicional (1 ano) (alteração ao artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 279/98 de 17 de Setembro, já alterado pelo Decreto-Lei n.º [...]
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