Linhas Gerais do Orçamento do Estado para 2010 (OE 2010) (em actualização)

Em conferência de imprensa hoje à noite, o Ministro das Finanças traçou as linhas gerais do Orçamento de Estado para este ano (2010).

Aqui ficam as linhas gerais deste orçamento:

• O orçamento procura asentar em 2 principios fundamentais, a confiança e a sensibilidade social
• Manutenção dos apoios à economia e emprego
• Responsabilidade no apoio às familias portuguesas pelos efeitos provocados pela crise
• Visa continuar a apoiar e a dar sustentabilidade ao processo de apoio económico
• Adequado à situação economica actual
• Para Portugal espera que o PIB (que decresceu 0,6%) cresça 0,7%
• O crescimento da inflação ( -0,8% em 2009 ), deverá ter uma subida média de 0,8%
• Taxa de Desemprego ( que em  2009 será de 9,5% ) prevista para 2010 9,8%
• Derrapagem do deficit para ( 9,3% do PIB em 2009 ) 2010 prevê  8,3%
• Consumo Privado ( -0,9 em 2009 ) previsto passar para 1,0% em 2010
• Não haverá aumento de impostos
• Propôr o não aumento dos salários da função pública em 2010
• Regra para entrada de 1 funcionário público para cada 2 que saem
• Reforço da convergência da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral
• Tributação autónoma em sede de IRC de 50% aos montantes que sejam devidos em 2010 aos sócios e gestores de empresas (Aqui o ministro não foi claro mas deveria estar a referir os prémios a partir de 27500 €)
• Recuperação de IVA de facturas emitidas a empresas com dificuldades será facilitada
• Programa de Privatizações ministro não foi claro neste ponto escusando-se a dizer quais as privatizações que serão realizadas em 2010.
• Actualização das Tabelas de IRS para 2010 previsto em 0,8%

Link para a proposta de lei do Governo para OE 2010
Mapas da Lei do OE2010