Os deputados apresentaram hoje na Assembleia da República e foi aprovado, juntamente com a proposta de suspensão do Código Contributivo da SS, um projecto-lei que prevê o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC 2010) e a redução das taxas dos Pagamentos por Conta para o ano de 2010. Este projecto-lei ainda vai ter que ser…
De acordo com o que informamos de manhã, o Código Contributivo da Seg. social que entraria em vigor em 01 de Janeiro de 2010 foi suspenso hoje na Assembleia da República. Deste modo as empresas poderão respirar mais uns meses de alívio. Pelo menos até verem quais vão ser as alterações propostas no Orçamento de Estado para 2010. O…
Vai ser hoje debatido novamente, na Assembleia da República, o novo Código Contributivo da Segurança Social. O CDS-PP e PSD sugerem a suspenção da entrada em vigor do novo Código Contributivo da Segurança Social a partir do dia 1 de Janeiro de 2010 e apresentam uma nova proposta. O Governo já se mostrou disponível para…