Inscrições De Cônjuges Na Adse

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No caso de aposentados, teremos a seguinte explicação:

http://www2.adse.pt/beneficiarios/inscricoes-e-manutencoes/familiares/aposentado/

Cônjuge/Membro em União de facto

O cônjuge/membro de união facto não pode estar abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória.

O beneficiário titular deverá formalizar o pedido de inscrição do respetivo familiar, onde deverá constar: nome, estado civil, número do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e respetiva validade e número de contribuinte.

Documentos a apresentar:

• Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social, que prove não estar abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória;

• Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos;

• Fotocópia da certidão de casamento (cônjuge);

Tratando-se de membro de união de facto, deverá ainda apresentar:

• Declaração emitida pela Junta de Freguesia, atestando que o interessado reside com o beneficiário titular há mais de dois anos;

• Declaração de ambos os membros da união de facto, sob compromisso de honra, em que assumem a união e que esta perdura há mais de dois anos e que da sua eventual dissolução darão conhecimento à ADSE;

• Certidão de narrativa completa ou cópia integral do registo de nascimento do membro da união de facto candidato à inscrição como beneficiário familiar.

O cônjuge/membro de união de facto estrangeiro deverá ainda referenciar o número do cartão de cidadão estrangeiro, enviar cópia da autorização de residência ou de documento que o substitua, caso o candidato à inscrição resida em Portugal e não seja nacional de um Estado Membro da União Europeia.

Tratando-se de Cônjuge sobrevivo/Membro sobrevivo de União de Facto poderá ser inscrito desde que:

• Comprove não estar abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória, enquanto se mantiver nessa situação;

• Mantenha o estado de viuvez;

• Tenha requerido a inscrição no prazo máximo de um ano a contar da data de falecimento do beneficiário titular.

Documentos a apresentar:

Verbete de Regularização, devidamente preenchido;

• Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social, que prove não estar abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória;

• Fotocópia da certidão de óbito do Beneficiário titular;

• Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos;

• Documento bancário onde conste o nome do candidato à inscrição e respetiva identificação bancária (IBAN);

• Certidão de narrativa completa.

O membro sobrevivo de união de facto deverá ainda apresentar:

• Declaração da Junta de Freguesia atestando que o candidato à inscrição residia com o Beneficiário titular, há mais de dois anos, à data do óbito;

• Declaração do requerente, sob compromisso de honra, de que vivia em união de facto com o Beneficiário titular à data do óbito, há mais de dois anos, de que entretanto não iniciou nova união de facto, e de que, caso eventualmente venha a contrair casamento ou outra união de facto, disso dará conhecimento à ADSE;

• Certidão de narrativa ou cópia integral dos registos de nascimento do Beneficiário titular (substituível pelo Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade do Beneficiário titular falecido) e do candidato à inscrição como beneficiário familiar.

O cônjuge/membro de união de facto que não tenha nacionalidade portuguesa poderá inscrever-se desde que comprove não estar abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória, enquanto se mantiver nessa situação.

Documentos a apresentar:

• Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social, que prove não estar abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória;

• Declaração comprovativa de que, no Estado de que é nacional, o candidato à inscrição não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória;

• Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos

• Número de Identificação do cartão de cidadão estrangeiro, cópia da autorização de residência ou de documento que a substitua, caso o candidato à inscrição resida em Portugal e não seja nacional de um Estado membro da União Europeia;

• Fotocópia da certidão de casamento, para o cônjuge.

O membro de União de facto deverá ainda apresentar:

• Declaração emitida pela autarquia local da área da residência (da Junta de Freguesia, em caso de residência no território nacional), atestando que o interessado reside com o beneficiário titular há mais de dois anos;

• Declaração de ambos os membros da união de facto, sob compromisso de honra, em que assumem a união e que esta perdura há mais de dois anos, e que darão conhecimento à ADSE da sua eventual dissolução;

• Identificação do número do cartão de cidadão estrangeiro, cópia da autorização de residência ou de documento que a substitua, caso o candidato à inscrição resida em Portugal e não seja nacional de um Estado membro da União Europeia
 
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