Tag: trabalhadores independentes
Taxas contributivas da Segurança Social 2012: Declaração de Remunerações – Trabalhadores dependentes, independentes ou abrangidos pelo seguro social voluntário
Com a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Lei nº 110/2009, de 16 de Setembro), alterado pelas Leis: nº 119/2009 de 30 de Dezembro nº 55-A/2010 de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2011) nº 64-B/2011 de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2012) foi [...]
Trabalhadores independentes – Recibos verdes – Declaração do Valor da Actividade: 15 de Fevereiro data-limite
Caso seja trabalhador independente (mas não seja, exclusivamente, produtor ou comerciante) tem até 15 de Fevereiro para efectuar obrigatoriamente na Segurança Social Directa a Declaração Anual do Valor Total da Actividade, relativa ao ano civil anterior (2011). Ao abrigo do Código dos Regimes Contributivos (CRC), esta obrigatoriedade é aplicada tanto a pessoas colectivas como a pessoas [...]
Segurança Social Recibos Verdes – Proposta Orçamento de Estado 2011 – OE2011
A Proposta de Orçamento de Estado para 2011 apresentada pelo Ministro das Finanças na passada sexta-feira apresenta algumas alterações ao montante a pagar de Segurança Social pelos Trabalhadores Independentes. A taxa poderá ser alterada de 24,6% para 29,6%, ou seja, o valor mínimo a pagar até agora era de 154,69 € e poderá passar a ser de 186,13 €. Além [...]
Alterações ao Subsídio de Desemprego
Na passada sexta-feira foram publicadas em Diário da República as novas medidas de combate ao desemprego e à fraude estabelecidas no âmbito do PEC 2010-2013 (Plano de Estabilidade e Crescimento). Entre outras foram definidas as seguintes medidas: 1º O beneficiário do subsídio de desemprego não pode, durante o 1º ano em que recebe a prestação, recusar propostas [...]
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