Tag: segurança social
Taxas contributivas da Segurança Social 2012: Declaração de Remunerações – Trabalhadores dependentes, independentes ou abrangidos pelo seguro social voluntário
Com a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Lei nº 110/2009, de 16 de Setembro), alterado pelas Leis: nº 119/2009 de 30 de Dezembro nº 55-A/2010 de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2011) nº 64-B/2011 de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2012) foi [...]
Programa Revitalizar: Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2012, 3 de Fevereiro
A Presidência do Conselho de Ministros dá a conhecer, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2012 de 3 de Fevereiro, a criação do Programa Revitalizar. Trata-se de “uma iniciativa do Governo com vista à otimização do enquadramento legal, tributário e financeiro, em que o tecido empresarial em Portugal desenvolve a sua actividade, de [...]
Trabalhadores independentes – Recibos verdes – Declaração do Valor da Actividade: 15 de Fevereiro data-limite
Caso seja trabalhador independente (mas não seja, exclusivamente, produtor ou comerciante) tem até 15 de Fevereiro para efectuar obrigatoriamente na Segurança Social Directa a Declaração Anual do Valor Total da Actividade, relativa ao ano civil anterior (2011). Ao abrigo do Código dos Regimes Contributivos (CRC), esta obrigatoriedade é aplicada tanto a pessoas colectivas como a pessoas [...]
Subsídio de Desemprego – Medidas Troika
Esta semana vamos desenvolver alguns dos Tópicos do Memorando apresentado pela Troika a semana passada. Começamos pelo Subsídio de Desemprego. O próximo governo no Orçamento de Estado que vai apresentar para 2012 deverá preparar um plano de acção para a reforma do sistema de subsídio de desemprego, com vista a reduzir o risco desemprego de longo [...]
Tabelas de Taxas para a Segurança Social para 2011
Publicamos hoje as principais alterações do Novo Código Contributivo da Segurança Social para 2011 (Dependentes e Independentes). Aqui fica agora a tabela de taxas correcta emitida pela Segurança Social Tabelas Oficiais
Novo Código Contributivo da Segurança Social para 2011 (Dependentes e Independentes)
Tanto se tem falado das alterações ao Novo Código Contributivo da Segurança Social aqui listamos as principais diferenças existentes:
Segurança Social Recibos Verdes – Proposta Orçamento de Estado 2011 – OE2011
A Proposta de Orçamento de Estado para 2011 apresentada pelo Ministro das Finanças na passada sexta-feira apresenta algumas alterações ao montante a pagar de Segurança Social pelos Trabalhadores Independentes. A taxa poderá ser alterada de 24,6% para 29,6%, ou seja, o valor mínimo a pagar até agora era de 154,69 € e poderá passar a ser de 186,13 €. Além [...]
Prova de Rendimentos Segurança Social – Preenchimento
Testamos hoje pela primeira vez a aplicação da Segurança Social para fazer a Prova de Recursos para se poder continuar a usufruir de prestações sociais – Abono de família, Subsídio social de desemprego, rendimento social de Inserção, etc. Começamos por verificar o preenchimento do agregado familiar. No caso que testamos o agregado familiar já estava quase completamente [...]
Prova de Rendimentos – Segurança Social
Quem quiser continuar a receber as prestações sociais da Segurança Social (na grande maioria dos casos todos os pais – que querem receber o Abono de família), tem entre hoje e o dia 30 de Setembro para fazer a prova de rendimentos à SS. Deverão para tal utilizar a aplicação Segurança Social Directa em https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/.
Sigilo Bancário – Lei Geral Tributária
Este mês andam muitas pessoas preocupadas porque para contibuarem a receber prestações sociais – Abono de família, Subsídio Social de Desemprego, Rendimento social de Inserção, etc. - vão ter que fazer prova de rendimentos e poderão eventalmente ter que autorizar o levantamento do sigilo bancário e autorizar a consulta da sua situação tributária. No entanto, no [...]
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