Tag: portal das finanças
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
O Portal das Finanças prestou esclarecimentos (informação vinculativa) sobre o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Processo de Insolvência – Processo Especial de Revitalização (PER) A questão que se coloca é a de saber se sociedades que se encontrem em Processo Especial de Revitalização (PER), conforme artigos 17.º A e seguintes, aditados ao Código [...]
Disponível a entrega da Declaração da Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual (Impressos a vigorar em 2013)
Já está disponível, no Portal das Finanças, a entrega da Declaração da Informação Empresarial Simplificada – IES / Declaração Anual. Aceda aqui.
Como pagar os seus impostos e direitos aduaneiros?
O Portal das Finanças publicou recentemente um documento (pdf) que lhe explica tudo sobre “Como pagar os seus impostos, direitos aduaneiros e demais tributos“. Aceda aqui ao documento do Portal das Finanças e saiba todas as informações sobre como pagar IRS, IRC, IMT, IMI, IUC, ISV, dívidas aduaneiras, entre outros impostos.
IRS 2013 – Modelo 3 de IRS para todas as categorias de rendimentos (já disponível)
Modelo 3 IRS Já se encontra disponível, no Portal das Finanças, o Modelo 3 IRS para a entrega da declaração para as todas as categorias de rendimentos. Lembramos que já começou a entrega do IRS 2.ª fase para quem tem rendimentos além de pensões ou de trabalho por conta de outrem e decorrerá durante todo o [...]
IRS 2013 – Quem está dispensado da entrega da declaração de IRS?
Tenho que entregar a declaração de IRS? Resposta das Finanças: DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO Ficam dispensados de apresentar a declaração de IRS os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente: a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do CIRS e não optem, quando [...]
e-fatura – Disponível a fase experimental da comunicação eletrónica
Já se encontra disponível, no Portal das Finanças (e-fatura), a fase experimental da comunicação eletrónica para emissão, recolha e consulta de documentos de transporte e Comunicação das gamas de documentos de transporte e de faturas requisitadas (Tipografias). Aceda aqui. Fonte: E-Fatura.
Portal das Finanças – Pagamento de IMI
Pagamento durante o mês de abril da primeira prestação ou prestação única do IMI relativo a 2012 O Portal das Finanças publicou, na sua secção de apoio ao contribuinte, um comunicado referente ao pagamento de IMI: Encontra-se a pagamento durante o mês de abril a primeira prestação ou prestação única do IMI relativo ao ano [...]
IRC 2013 – Modelo 22 (já disponível)
Declaração Modelo 22 de IRC Já se encontra disponível no Portal das Finanças a entrega e consulta da declaração Modelo 22 de IRC (impressos vigentes em 2013). Aceda aqui para obter mais informações.
AT – Regime Geral das Infrações Tributárias
Regime Geral das Infrações Tributárias O Portal das Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou o Regime Geral das Infrações Tributárias – RGIT com a última atualização da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro. Aceda aqui ao Regime Geral das Infrações Tributárias – RGIT.
Como pagar o IUC na internet?
Liquidação do IUC na internet O Portal das Finanças tem disponível uma tutorial para liquidação do IUC através site da AT. Aceda aqui à Liquidação do IUC no Portal das Finanças.
Onde efetuar a comunicação de faturas à AT?
Comunicação de faturas à AT Já disponível no sítio e-fatura, o envio da declaração mensal para comunicação de faturas. Aceda aqui para efetuar a Comunicação de faturas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).


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