Tag: PEC
IRC 2012 – PEC Aumenta até 4,5% para empresas com lucros superiores a 1,5M€ (OE2012)
O governo aumentou o PEC para empresas, que citando o OE2012 se resume a isto O valor dos pagamentos adicionais por conta devidos nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 104.o-A é igual ao montante resultante da aplicação das taxas previstas na tabela seguinte sobre a parte do lucro tributável superior a [...]
Programa de Estabilidade e Crescimento IV
Como vem sendo hábito, aqui divulgamos a proposta integral do PEC IV. Tem assim acesso a informação sobre o qual maior parte dos meios de comunicação social fazem apenas reportagens.
Alterações ao Subsídio de Desemprego
Na passada sexta-feira foram publicadas em Diário da República as novas medidas de combate ao desemprego e à fraude estabelecidas no âmbito do PEC 2010-2013 (Plano de Estabilidade e Crescimento). Entre outras foram definidas as seguintes medidas: 1º O beneficiário do subsídio de desemprego não pode, durante o 1º ano em que recebe a prestação, recusar propostas [...]
Onde comprar o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM)? (ACT 20-06-2010))
Act 20-06-2010. Todos os detalhes sobre a compra do Dispositivo Electrónico de Matrícula estão neste novo artigo”Onde comprar o Chip de Matrícula para Portagens nas SCUT“. Há dois dias atrás falamos aqui dos preços que irão ser praticados nas SCUTS. Mas para lhe cobrarem essa portagem, terá que ter uma Via Verde ou o respectivo Dispositivo [...]
Vai começar a apertar….(PEC 2010-2013)
Ontem o Ministro das Finanças foi à Assembleia da República apresentar a Proposta de Lei nº 228/2010 que prevê um conjunto de medidas adicionais ao Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013.
PEC 2010-2013 (Plano de Estabilidade e Crescimento)
Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 29/2010, ou seja, a aprovação do PEC 2010-2013. Segundo a resolução o principal objectivo do PEC é “Apoiar a consolidação orçamental (…) assumindo a necessidade da redução do défice para 2,8 % do PIB até 2013 e do controlo do crescimento da [...]
PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) reduz benefícios fiscais de IRS
O PEC como avançado pelo governo, não aumenta os impostos mas, por outro lado, reduz os benefícios. Uma maneira bonita de dizer não aumentamos os impostos é reduzir os reembolsos. Segundo o Jornal de Negócios, apenas o primeiro e segundo escalão acabam por estar fora destes agravamentos. A fonte é o Ministério das Finanças, logo [...]
PEC – Que futuro?
Em Dezembro de 2009 a oposição juntou-se e criou um projecto de lei que previa a extinção do Pagamento Especial por Conta em 2010 (PEC) entre outras alterações. No entanto, já em Janeiro e após conversações com o Governo a votação daquele projecto lei foi adiada até ao final do mês. Destaca-se que está prevista a entrega [...]
Fim do Pagamento Especial por Conta (PEC)
Os deputados apresentaram hoje na Assembleia da República e foi aprovado, juntamente com a proposta de suspensão do Código Contributivo da SS, um projecto-lei que prevê o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC 2010) e a redução das taxas dos Pagamentos por Conta para o ano de 2010. Este projecto-lei ainda vai ter que ser [...]
2º Pagamento Especial por Conta 2009
Para os mais distraídos, lembramos que o prazo de entrega do 2º Pagamento especial por conta acaba no próximo sábado, dia 31 de Outubro se efectuar o pagamento online ou por multibanco. Se quiser pagar na Tesouraria das Finanças ou nos CTT, termina já amanhã.
Novo PEC 2009
Foi hoje publicada a Lei 10/2009 que vem alterar em parte o Orçamento de Estado para 2009 e entre outros altera o valor mínimo do Pagamento Especial por Conta (PEC) para 1.000 €. O valor mínimo até 2008 era de 1.250 €. Rste pagamento pode ser efectuado em 2 tranches iguais, sendo que a data limite para pagamento da [...]
PEC – Pagamento Especial por Conta 2009
Tem vindo a ser anunciada nas notícias pelo Sr. Ministro das Finanças e pelo Sr. Primeiro Ministro a redução do valor mínimo do Pagamento Especial por conta para 2009 (PEC 2009) de 1.250 € para 1.000 €, como forma de apoio às pequenas e médias empresas. Muito embora este “apoio” não seja materialmente relevante, é [...]
Loading ...
Comentários Recentes