Tag: IVA
Orçamento de Estado 2011 – Acordo PS/PSD
O PSD chegou a acordo com o Governo na passada sexta-feira às 23:19 para viabilizar o Orçamento de Estado para 2011 abstendo-se na votação do mesmo. Para viabilizar o Orçamento o PSD e o Governo “negociaram” alguns pontos. As alterações efectivas e que nos afectam no imediato são as seguintes: 1. IVA – As taxas de IVA nos produtos alimentares [...]
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Empresas de formação – Certificação
Foi hoje publicada a Portaria nº 851/2010 que prevê a obrigatoriedade de certificação das Entidades Formadoras. A certificação é um requisito essencial para: 1.Acesso a financiamento público; 2. Formação profissional certificada; 3. Tratamento fiscal especial ao preço da formação em IVA e IRS. A certificação implica a existência de recursos humanos, instalações e equipamentos adequados e da existência [...]
Prazo de Reembolso de IVA Passa Para 60 dias
O Despacho normativo n.º 18-A/2010, visa modificar para 60 dias o prazo de devolução do IVA. Esta medida é de grande importância para a liquidez de muitas empresas exportadoras em Portugal.
IVA – Novas Taxas
Entram hoje em vigor as novas taxas de IVA. Depois do anúncio nos órgãos de comunicação social há já algum tempo a legislação tardava em ser publicada, no entanto ontem de tarde foi publicada num suplemento do Diário da República. Colocava-se a questão: Se a Lei foi publicada ontem só deve entrar em vigor 5 [...]
E agora as SCUT’s….
Já aumentaram as taxas de retenção de IRS e a partir de 01 de Julho, em princípio, aumenta o IVA e começam a cobrar portagens nas SCUTS. Sim, em princípio, porque em relação ao IVA ainda não há legislação e em relação às SCUTS já houve alterações nos contratos de concessões de modo a permitir [...]
Vai começar a apertar….(PEC 2010-2013)
Ontem o Ministro das Finanças foi à Assembleia da República apresentar a Proposta de Lei nº 228/2010 que prevê um conjunto de medidas adicionais ao Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013.
Fim da dupla tributação de IVA sobre ISV (Antigo IA)
É já longa esta discussão e a recuperação do IVA já pago sobre o ISV é incerta e não oficial. O que é certo é que o governo acaba com esta tributação e aumenta o ISV em 20%. Na prática, e como noticiado pelo Negócios.pt, o Governo acaba por não perder nada com esta modificação. [...]
Alterações aos Reembolsos de IVA
Foi publicada a 15 de Março a Lei n.º 2/2010. Esta lei visa alterar os reembolsos solicitados a partir de 1 de Julho de 2010. aqui ficam as principais alterações: Os reembolsos de imposto, quando devidos, devem ser efectuados pela Direcção -Geral dos Impostos até ao fim do 2.º mês seguinte ao da apresentação do pedido ou, no [...]
Portaldasfinancas.gov.pt de rastos IRS+IVA
Estes dias o Portal das Finanças tem estado com bastantes queixas dos seus utilizadores, visto que está a decorrer a entrega de IRS+IVA, esta situação deverá prolongar-se até dia 12 de Março. Ainda não temos qualquer feedback das Finanças quanto a este problema, apenas o prazo de entrega de IVA foi alargado até 12/03/2010.
Novo Modelo da Declaração Periódica de IVA
Foi publicada ontem em diário da republica o novo modelo da declaração periodica de IVA e suas instruções de preenchimento. Portaria n.º 988/2009
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