Tag: IVA
Reembolso de IVA: cuidado com as facturas
Esteja atento às facturas que lhe são entregues. A partir de agora, o Ministério das Finanças opõe-se à dedução do IVA em facturas que, uma vez processadas via computador, estejam manuscritas com a identificação do contribuinte (nome, número de contribuinte, morada). Assim, não aceitará devolver o IVA a quem as apresente desta forma para liquidação [...]
Calendário Fiscal para 2012 (Obrigações Fiscais)
Já aqui publicamos os Prazos de Entrega IRS 2012 Modelo 3 no qual também consta esta informação. Por uma questão de organização publicamos este artigo para lhe ser mais fácil encontrar o mesmo. Poderá consultar calendário fiscal completo aqui (clique para abrir)
Orçamento de Estado 2012 – Saiba as grandes mudanças
Este ano vai ser bastante penoso em termos de impostos para toda a gente, dos menos aos mais abastados. Nas nossas procuras encontramos o site da consultora Deloitte que tem separado em vários ficheiros os impactos por cada tipo de imposto. Achamos esta informação de grande valor e esperamos que o ajude! Imposto sobre o [...]
Orçamento de Estado 2012
Foi ontem publicado em Diário da República (Lei 64-B/2011) o Orçamento de Estado para o ano de 2012. A grande maioria das medidas já foram publicitadas pelos meios de comunicação social, mas por vezes com alguma confusão. Entre as propostas apresentadas, as medidas anunciadas e posteriormente “desanunciadas”, os debates na generalidade e na especialidade, houve medidas [...]
IVA sobre Electricidade e Gás Natural sobe 17%
O Ministro das Finanças anunciou que o IVA destes bens de consumo essenciais passará para 23%. No entanto famílias mais carenciadas terão acesso a uma tarifa social. Como publicado ontem na votação “O IRS 2012 irá aumentar?“, em que 22% dos votantes achavam que outros impostos iriam aumentar, vemos que não foi preciso esperar por [...]
Orçamento de Estado 2011 – Acordo PS/PSD
O PSD chegou a acordo com o Governo na passada sexta-feira às 23:19 para viabilizar o Orçamento de Estado para 2011 abstendo-se na votação do mesmo. Para viabilizar o Orçamento o PSD e o Governo “negociaram” alguns pontos. As alterações efectivas e que nos afectam no imediato são as seguintes: 1. IVA – As taxas de IVA nos produtos alimentares [...]
Empresas de formação – Certificação
Foi hoje publicada a Portaria nº 851/2010 que prevê a obrigatoriedade de certificação das Entidades Formadoras. A certificação é um requisito essencial para: 1.Acesso a financiamento público; 2. Formação profissional certificada; 3. Tratamento fiscal especial ao preço da formação em IVA e IRS. A certificação implica a existência de recursos humanos, instalações e equipamentos adequados e da existência [...]
Prazo de Reembolso de IVA Passa Para 60 dias
O Despacho normativo n.º 18-A/2010, visa modificar para 60 dias o prazo de devolução do IVA. Esta medida é de grande importância para a liquidez de muitas empresas exportadoras em Portugal.
IVA – Novas Taxas
Entram hoje em vigor as novas taxas de IVA. Depois do anúncio nos órgãos de comunicação social há já algum tempo a legislação tardava em ser publicada, no entanto ontem de tarde foi publicada num suplemento do Diário da República. Colocava-se a questão: Se a Lei foi publicada ontem só deve entrar em vigor 5 [...]
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