Tag: IRC
IRC 2012 – Fim das Taxas Reduzidas e Novas Taxas Suplementares
Neste OE 2012 acabam as taxas reduzidas e todos os lucros passam a ser tributados a 25%. A excepção acontece para empresas com lucros superiores a 1 500 000 de euros: Lucro tributável (em euros) Taxas (em percentagens) De mais de € 1 500 000 até € 10 000 000 3 % Superior a € [...]
Prazos de Entrega de IRS, IRC e IUC Alargados até 3 de Junho
Como se previa, após várias falhas de sistema por parte da DGCI, os prazos de entrega de IRS, IRC e IUC. Consulte esta comunicação. Entretanto aqui fica a descrição (excerto) do que foi prorrogado: ‐ Apresentação por transmissão electrónica de dados da declaração de rendimentos Modelo 3 do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares [...]
Incentivos Fiscais para Arrendamento de Imóveis
O Governo em Conselho de Ministros, criou alguns incentivos fiscais para dinamizar o mercado de arrendamento. a) Criação de novos incentivos fiscais, como uma nova taxa autónoma de 21,5%, em sede de IRS, para os rendimentos de arrendamentos, por forma a incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento e a sua reabilitação; b) [...]
Benefícios Fiscais em de IRC para empresas com Recursos no Exterior
O Governo através do Conselho de Ministros, aprovou hoje novas medidas de apoio a empresas que tenham trabalhadores fora do país. Estas despesas terão que ser despesas escrituradas e terão um máximo anual até 14 vezes a RMMG. Estas despesas poderão ser majoradas em 120% desses custos. Os encargos em causa referem-se a despesas, por [...]
Taxas de Derrama 2011 (relativas ao ano de 2010)
No site Portal das Finanças já está disponível um ofício-circulado (OF 20149/2011 de 09/02) com o resumo das Taxas de Derrama para 2011. A derrama é um imposto municipal, isto é, as taxas a aplicar em cada ano são estabelecidas pelo executivo de cada Câmara Municipal . Alguns optam por ter a taxa máxima: 1,5% sobre o lucro [...]
Instruções de preenchimento Modelo nº 10 IRS e IRC
Foram publicadas em DR as instruções de preenchimento do Modelo nº 10 – IRS e IRC. Caso existam dúvidas não hesitem em contactar.
Viaturas Ligeiras de Passageiros – Custo Fiscal
Foi ontem publicada a Portaria 467/2010, de 07 de Julho, que indica os valores dos gastos com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, incluindo as viaturas eléctricas, aceites fiscalmente, nos termos do artigo 34º do CIRC. Para as Viaturas Ligeiras de Passageiros adquiridas a partir de 01/01/2010 o gasto com as viaturas aceites fiscalmente é de 40.000 € (inclusivé para as [...]
Certificação de Programas de Facturação
Foi publicada na passada sexta-feira a legislação que obriga à certificação pela DGCI dos programas de facturação das empresas. As empresas produtoras de software são obrigadas a solicitar à DGCI a certificação do programa durante o mês de Setembro de 2010, através de uma declaração que ainda irá ser publicada através de despacho do Ministro das [...]
Prazo de Entrega IES (relativa ao ano de 2009)
O prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) está este ano ligeiramente mais alargado. De acordo com o artigo 121º nº2 do Código do IRC: “A declaração deve ser enviada, por transmissão electrónica de dados, até ao dia 15 de Julho, independentemente de esse dia ser útil ou não útil.” (Redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 292/2009, [...]




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