Tag: IRC
Declaração modelo 30 – IRC: rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes (Portaria n.º 16/2012, 19 de Janeiro)
Portaria n.º 16/2012 de 19 de Janeiro: Ministério das Finanças aprova a declaração modelo 30 destinada ao “cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC” e respectivas instruções de preenchimento (revogando a Portaria n.º 438/2004, [...]
Calendário Fiscal para 2012 (Obrigações Fiscais)
Já aqui publicamos os Prazos de Entrega IRS 2012 Modelo 3 no qual também consta esta informação. Por uma questão de organização publicamos este artigo para lhe ser mais fácil encontrar o mesmo. Poderá consultar calendário fiscal completo aqui (clique para abrir)
Orçamento de Estado 2012 – Saiba as grandes mudanças
Este ano vai ser bastante penoso em termos de impostos para toda a gente, dos menos aos mais abastados. Nas nossas procuras encontramos o site da consultora Deloitte que tem separado em vários ficheiros os impactos por cada tipo de imposto. Achamos esta informação de grande valor e esperamos que o ajude! Imposto sobre o [...]
Orçamento de Estado 2012
Foi ontem publicado em Diário da República (Lei 64-B/2011) o Orçamento de Estado para o ano de 2012. A grande maioria das medidas já foram publicitadas pelos meios de comunicação social, mas por vezes com alguma confusão. Entre as propostas apresentadas, as medidas anunciadas e posteriormente “desanunciadas”, os debates na generalidade e na especialidade, houve medidas [...]
IRC 2012 – Fim das Taxas Reduzidas e Novas Taxas Suplementares
Neste OE 2012 acabam as taxas reduzidas e todos os lucros passam a ser tributados a 25%. A excepção acontece para empresas com lucros superiores a 1 500 000 de euros: Lucro tributável (em euros) Taxas (em percentagens) De mais de € 1 500 000 até € 10 000 000 3 % Superior a € [...]
Prazos de Entrega de IRS, IRC e IUC Alargados até 3 de Junho
Como se previa, após várias falhas de sistema por parte da DGCI, os prazos de entrega de IRS, IRC e IUC. Consulte esta comunicação. Entretanto aqui fica a descrição (excerto) do que foi prorrogado: ‐ Apresentação por transmissão electrónica de dados da declaração de rendimentos Modelo 3 do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares [...]
Incentivos Fiscais para Arrendamento de Imóveis
O Governo em Conselho de Ministros, criou alguns incentivos fiscais para dinamizar o mercado de arrendamento. a) Criação de novos incentivos fiscais, como uma nova taxa autónoma de 21,5%, em sede de IRS, para os rendimentos de arrendamentos, por forma a incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento e a sua reabilitação; b) [...]
Benefícios Fiscais em de IRC para empresas com Recursos no Exterior
O Governo através do Conselho de Ministros, aprovou hoje novas medidas de apoio a empresas que tenham trabalhadores fora do país. Estas despesas terão que ser despesas escrituradas e terão um máximo anual até 14 vezes a RMMG. Estas despesas poderão ser majoradas em 120% desses custos. Os encargos em causa referem-se a despesas, por [...]
Taxas de Derrama 2011 (relativas ao ano de 2010)
No site Portal das Finanças já está disponível um ofício-circulado (OF 20149/2011 de 09/02) com o resumo das Taxas de Derrama para 2011. A derrama é um imposto municipal, isto é, as taxas a aplicar em cada ano são estabelecidas pelo executivo de cada Câmara Municipal . Alguns optam por ter a taxa máxima: 1,5% sobre o lucro [...]
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