Artigos com a TAG: IRC
Viaturas Ligeiras de Passageiros – Custo Fiscal
GA_googleFillSlot(“468-60_DT”); ShareFoi ontem publicada a Portaria 467/2010, de 07 de Julho, que indica os valores dos gastos com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, incluindo as viaturas eléctricas, aceites fiscalmente, nos termos do artigo 34º do CIRC. Para as Viaturas Ligeiras de Passageiros adquiridas a partir de 01/01/2010 o gasto com as viaturas aceites fiscalmente é de 40.000 € (inclusivé para [...]
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Certificação de Programas de Facturação
ShareFoi publicada na passada sexta-feira a legislação que obriga à certificação pela DGCI dos programas de facturação das empresas. As empresas produtoras de software são obrigadas a solicitar à DGCI a certificação do programa durante o mês de Setembro de 2010, através de uma declaração que ainda irá ser publicada através de despacho do Ministro das [...]
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Prazo de Entrega IES (relativa ao ano de 2009)
ShareO prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) está este ano ligeiramente mais alargado. De acordo com o artigo 121º nº2 do Código do IRC: “A declaração deve ser enviada, por transmissão electrónica de dados, até ao dia 15 de Julho, independentemente de esse dia ser útil ou não útil.” (Redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 292/2009, [...]
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Tags: IES, ies2009, ies2010, IRC, prazo de entrega
Vai começar a apertar….(PEC 2010-2013)
Ontem o Ministro das Finanças foi à Assembleia da República apresentar a Proposta de Lei nº 228/2010 que prevê um conjunto de medidas adicionais ao Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013.
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Modelo 22 – Novos formulários
ShareForam hoje publicados em Diário da República os novos modelos da Declaração de IRC de 2009 – a Modelo 22. Pode consultar os novos documentos e respectivas instruções de preenchimento em http://dre.pt/pdf2sdip/2010/02/028000000/0639606404.pdf
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Tags: IRC, IRC 2009, Modelo 22, Nova Modelo 22
Modelo n.º 10 do IRS e do IRC
ShareFoi hoje publicado em Diário da Republica o impresso da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC e revogado a Portaria n.º 16-B/2008, de 9 de Janeiro. Aqui fica o link para a Portaria n.º 1416/2009
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Tags: Declarações, Impostos, IRC, IRS
Regime Simpificado – Empresas Inactivas não pagam IRC
ShareSegundo o Jornal de Negócios, saiu no inicio deste mês um um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), relativo ao IRC de empresas inactivas. Aqui fica o texto: As empresas que tenham optado pelo regime simplificado no IRC não são obrigadas a pagar qualquer imposto se estiverem inactivas. E, mesmo que tenham receitas, podem [...]
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SNC e IRC
ShareForam hoje publicados em Diário da Repúbica a aprovação do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) bem como as alterações ao Código do IRC que permitem adaptar as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia. Poderão consultar estes 2 diplomas em SNC: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/07/13300/0437504384.pdf e alterações ao CIRC: [...]
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Data limite entrega Modelo 22 e Pagamento IRC Act. 1
SharePara os mais distraídos lembramos que a data limite para a entrega da Modelo 22 e do pagamento do IRC é no 29 de Maio (esta data foi alterada para 31 de Maio de 2009). De facto o código do IRC estabelece como data limite o último dia útil do mês de Maio e este ano [...]
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Tags: IRC, Modelo 22, prazos, prazos entrega
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