Tag: Emprego
Grávidas, Puérperas e Lactantes: Dispensadas do Banco de Horas, Horas Extraordinárias ou Trabalho à Noite
De acordo com o Código do Trabalho (artigo 58º, 59º e 60º) e tal como avançou o Jornal de Negócios (na passada 6ª feira), a lei laboral abre excepções aos regimes de flexibilidade relativos à adaptabilidade, banco de horas ou horário concentrado quando se está perante uma trabalhadora grávida, puérpera (que está nos 120 dias [...]
Código de Trabalho – Pais e Mães: Direito a Horário Flexível
Se tem filhos conheça então o que o artigo 56º do Código de Trabalho – Horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares – lhe reserva. E mais. Consulte em simultâneo o link que aqui deixamos para si (clique para abrir). Certamente que lhe será útil para melhor compreender a legislação. Artigo 56º do Código do [...]
Desemprego e Emprego 2012: Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego
Foi aprovado, em Conselho de Ministros de 23 de Fevereiro, o Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego (clique para abrir). Tratando-se de uma medida de política activa de emprego, tal programa tentará “acelerar e potenciar a contratação e a formação dos desempregados, contribuir para um acompanhamento reforçado de potenciais situações de desempregados de [...]
22 estágios profissionais no Grupo Portucel Soporcel em 2012
O grupo Portucel Soporcel vai promover 22 estágios profissionalizantes em 2012. Os estágios, que estão a ser divulgados no website da Empresa e em estabelecimentos de ensino, serão concedidos a alunos, com idade até 30 anos, diplomados do Ensino Superior Universitário e Politécnico e de cursos Técnico-Profissionais. As áreas sobre as quais incidem as ofertas, [...]
Taxa de Desemprego 4.º Trimestre de 2011: 14% – INE (Instituto Nacional de Estatística)
Dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) mostram que a taxa de desemprego verificada no 4.º trimestre de 2011 atingiu os 14%. Sumariamente: “A taxa de desemprego estimada para o 4º trimestre de 2011 foi de 14,0%. Este valor é superior em 1,6 pontos percentuais ao do trimestre anterior. A população desempregada foi de 771,0 [...]
Função pública obrigada a trabalhar fora da área de residência: mobilidade geográfica
Será negociada na próxima 6ª feira (17 de Fevereiro) a nova proposta do Governo que visa “criar um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, sem o seu acordo, para concelhos fora da sua área de residência”. Desta forma, torna-se possível “redistribuir recursos humanos entre um serviço com excesso de recursos [...]
«Estímulo 2012» ao emprego, até 60% do salário (Portaria n.º 45/2012)
Foi publicado na Portaria n.º 45/2012, em que o apoio máximo de 419,22 (IAS) ao que podem candidatar-se: 1 — Pode candidatar-se ao Estímulo 2012, a pessoa singular ou coletiva de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que reúna os seguintes requisitos: a) Estar regularmente constituída e registada; b) Preencher os requisitos legais exigidos para o [...]
Profissões regulamentadas na Saúde – Ministério da Saúde: Portaria n.º 35/2012, 3 de Fevereiro
Foi aprovada pelo Ministério da Saúde, através da Portaria n.º 35/2012 de 3 de Fevereiro, a lista de profissões regulamentadas e de autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais e a lista de profissões regulamentadas com impacto na saúde que não beneficiam do sistema de reconhecimento automático. [...]
Código de Trabalho – Trabalho por turnos: fim-de-semana a contar como dias de férias
É sabido que o período de férias dos trabalhadores contabiliza apenas os dias úteis (artigo 238.º do Código de Trabalho). Contudo, em virtude do facto (particular) dos dias de descanso coincidirem com dias úteis é possível que o Código de Trabalho passe a contemplar a seguinte medida: férias podem contar com fins-de-semana. Assim, caso trabalhe [...]
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