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Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
O Portal das Finanças prestou esclarecimentos (informação vinculativa) sobre o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – Processo de Insolvência – Processo Especial de Revitalização (PER) A questão que se coloca é a de saber se sociedades que se encontrem em Processo Especial de Revitalização (PER), conforme artigos 17.º A e seguintes, aditados ao Código [...]
Disponível a entrega da Declaração da Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual (Impressos a vigorar em 2013)
Já está disponível, no Portal das Finanças, a entrega da Declaração da Informação Empresarial Simplificada – IES / Declaração Anual. Aceda aqui.
Lei n.º 33/2013 – Regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental
Foi hoje publica, em Diário da República, a Lei n.º 33/2013 que “estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais de turismo”. Aceda aqui à Lei n.º 33/2013 completa.
Dividendos das cotadas 2012 – Calculadora
O Jornal de Negócios tem disponível, em versão online, uma calculadora dos dividendos a ser pagos aos accionistas referente ao exercício de 2012. Através desta calculadora de dividendos 2012 poderá ficar a saber quando é que as cotadas vão começar a distribuir os dividendos. Finalmente, poderá ainda calcular quanto é que vai receber no total. Aceda aqui à calculadora [...]
1.º trimestre de 2013 – PIB diminuiu 3,9% em volume
O INE publicou hoje os dados relativos ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional no 1.º trimestre deste ano – Contas Nacionais Trimestrais – verificando-se uma diminuição de 3,9% em volume nesse período, em termos homólogos. Resumo De acordo com a estimativa rápida das Contas Nacionais Trimestrais, o Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, uma diminuição [...]
Retrato das famílias portuguesas (Estudo INE)
Retrato completo das famílias portuguesas No âmbito do Dia Internacional da Família, o Instituto Nacional de Estatística – INE – publicou um retrato de como são as famílias em Portugal e que riscos económicos enfrentam: Em Portugal as famílias são hoje mais e têm menor dimensão média, em consequência do aumento do número das famílias [...]
Diretiva n.º 7-A/2013 – Determina as compensações aos clientes EDP de contadores bi-horários e tri-horários com anomalias
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – já fez publicar, em Diário da República, a Diretiva n.º 7-A/2013 que procede à “determinação de medidas corretivas, de intervenção e de compensação aos clientes resultantes da auditoria aos contadores bi-horários e tri-horários da EDP Distribuição”. Aceda aqui à Diretiva n.º 7 -A/2013 completa.
Relatório completo da OCDE
O Económico divulgou o relatório completo produzido pela OCDE com propostas para reformar o Estado português intitulado “Portugal: Reforming The State To Promote Growth” (clicar para abrir), em PDF. Fonte: Económico.
IRS 2013 – Rescisões mais altas na Função Pública vão pagar imposto
Segundo notícia o site Dinheiro Vivo, as indemnizações a funcionários públicos, no âmbito do plano de rescisões que hoje começa a ser negociado com os sindicatos da função pública, que paguem 1,25 e 1,5 salários por ano de serviço ficarão sujeitas ao pagamento de imposto, ou seja, o Estado vai cobrar IRS nas rescisões mais altas de [...]
Casa Total Click – A resposta da EDP ao leilão de eletricidade da DECO
A EDP Comercial, empresa do grupo EDP para o mercado liberalizado, lança hoje uma nova campanha que dá mais descontos no preço da eletricidade e gás natural a quem prefere tratar de tudo online. Os produtos desta nova campanha são: o ”Casa total Click” com 10% gás natural + 5% eletricidade e o “Casa Click“, com 5% na [...]
Portaria n.º 178/2013 – identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 178/2013, que “procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013″. Aceda aqui à Portaria n.º 178/2013 completa.
IVA 2013 – Tudo sobre o regime de caixa no IVA
O Jornal de Negócios publicou hoje, na sua edição impressa, um interessante artigo, escrito por João Antunes, consultor da OTOC, sobre o regime de caixa no IVA. Em que consistem os regime de caixa no IVA? O regime de caixa consiste em só entregar nos cofres do Estado o IVA liquidado quando ocorrer o pagamento [...]
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