Inscrições De Cônjuges Na Adse

Tópicos em 'Impostos, emprego (pessoal)' iniciados por Maisvalias, 25 Jan 2017.

  1. Maisvalias

    Maisvalias Administrator Staff Member





  2. Maisvalias

    Maisvalias Administrator Staff Member

    No caso de aposentados, teremos a seguinte explicação:

    http://www2.adse.pt/beneficiarios/inscricoes-e-manutencoes/familiares/aposentado/

    Cônjuge/Membro em União de facto

    O cônjuge/membro de união facto não pode estar abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória.

    O beneficiário titular deverá formalizar o pedido de inscrição do respetivo familiar, onde deverá constar: nome, estado civil, número do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e respetiva validade e número de contribuinte.

    Documentos a apresentar:

    • Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social, que prove não estar abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória;

    • Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos;

    • Fotocópia da certidão de casamento (cônjuge);

    Tratando-se de membro de união de facto, deverá ainda apresentar:

    • Declaração emitida pela Junta de Freguesia, atestando que o interessado reside com o beneficiário titular há mais de dois anos;

    • Declaração de ambos os membros da união de facto, sob compromisso de honra, em que assumem a união e que esta perdura há mais de dois anos e que da sua eventual dissolução darão conhecimento à ADSE;

    • Certidão de narrativa completa ou cópia integral do registo de nascimento do membro da união de facto candidato à inscrição como beneficiário familiar.

    O cônjuge/membro de união de facto estrangeiro deverá ainda referenciar o número do cartão de cidadão estrangeiro, enviar cópia da autorização de residência ou de documento que o substitua, caso o candidato à inscrição resida em Portugal e não seja nacional de um Estado Membro da União Europeia.

    Tratando-se de Cônjuge sobrevivo/Membro sobrevivo de União de Facto poderá ser inscrito desde que:

    • Comprove não estar abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória, enquanto se mantiver nessa situação;

    • Mantenha o estado de viuvez;

    • Tenha requerido a inscrição no prazo máximo de um ano a contar da data de falecimento do beneficiário titular.

    Documentos a apresentar:

    Verbete de Regularização, devidamente preenchido;

    • Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social, que prove não estar abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória;

    • Fotocópia da certidão de óbito do Beneficiário titular;

    • Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos;

    • Documento bancário onde conste o nome do candidato à inscrição e respetiva identificação bancária (IBAN);

    • Certidão de narrativa completa.

    O membro sobrevivo de união de facto deverá ainda apresentar:

    • Declaração da Junta de Freguesia atestando que o candidato à inscrição residia com o Beneficiário titular, há mais de dois anos, à data do óbito;

    • Declaração do requerente, sob compromisso de honra, de que vivia em união de facto com o Beneficiário titular à data do óbito, há mais de dois anos, de que entretanto não iniciou nova união de facto, e de que, caso eventualmente venha a contrair casamento ou outra união de facto, disso dará conhecimento à ADSE;

    • Certidão de narrativa ou cópia integral dos registos de nascimento do Beneficiário titular (substituível pelo Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade do Beneficiário titular falecido) e do candidato à inscrição como beneficiário familiar.

    O cônjuge/membro de união de facto que não tenha nacionalidade portuguesa poderá inscrever-se desde que comprove não estar abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória, enquanto se mantiver nessa situação.

    Documentos a apresentar:

    • Declaração emitida pelo Centro Distrital de Segurança Social, que prove não estar abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória;

    • Declaração comprovativa de que, no Estado de que é nacional, o candidato à inscrição não está abrangido, em resultado do exercício de atividade remunerada ou tributável, por regime de segurança social de inscrição obrigatória;

    • Fotocópia do último modelo de declaração de IRS e anexos

    • Número de Identificação do cartão de cidadão estrangeiro, cópia da autorização de residência ou de documento que a substitua, caso o candidato à inscrição resida em Portugal e não seja nacional de um Estado membro da União Europeia;

    • Fotocópia da certidão de casamento, para o cônjuge.

    O membro de União de facto deverá ainda apresentar:

    • Declaração emitida pela autarquia local da área da residência (da Junta de Freguesia, em caso de residência no território nacional), atestando que o interessado reside com o beneficiário titular há mais de dois anos;

    • Declaração de ambos os membros da união de facto, sob compromisso de honra, em que assumem a união e que esta perdura há mais de dois anos, e que darão conhecimento à ADSE da sua eventual dissolução;

    • Identificação do número do cartão de cidadão estrangeiro, cópia da autorização de residência ou de documento que a substitua, caso o candidato à inscrição resida em Portugal e não seja nacional de um Estado membro da União Europeia
     



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