Category: Impostos
IRS 2013 – Como pagar dívidas em prestações?
A Deco Proteste publicou recentemente um artigo onde aborda a questão dos pagamentos das dividas de IRS em prestações. A Deco esclarece que “as dívidas de IRS até 2500 € podem ser pagas em prestações, desde que o Fisco ainda não tenha iniciado o processo de penhora nem o contribuinte deva outros impostos às Finanças”. [...]
Todas as novas medidas de austeridade
O primeiro-ministro apresentou esta noite, ao país, o plano de cortes que o governo pretende concretizar até 2016. Governo quer cortar a despesa em 4,7 mil milhões de euros de forma permanente, sendo que a parcela mais pesada (2,8 mil milhões) cairá em 2014. As medidas hoje divulgadas não são ainda definitivas, uma vez que o [...]
Carta de Passos Coelho à troika com novos cortes no Estado (PDF)
Carta de Passos Coelho à troika Pedro Passos Coelho, Primeiro-Ministro, enviou carta à troika onde explica todos os novos cortes onde aponta as metas de poupança anual com a reforma do Estado. Leia aqui a carta integral enviada por Passos Coelho à troika (PDF).
Discurso de Passos Coelho com todas as medidas de austeridade (PDF)
Comunicação ao país de Passos Coelho (PDF) Já se encontra disponível em PDF o discurso integral proferido hoje, às 20 horas, em comunicação ao país de Pedro Passos Coelho, Primeiro-Ministro. Aceda aqui ao discurso integral com todas as medidas de austeridade de Passos Coelho.
Como pagar os seus impostos e direitos aduaneiros?
O Portal das Finanças publicou recentemente um documento (pdf) que lhe explica tudo sobre “Como pagar os seus impostos, direitos aduaneiros e demais tributos“. Aceda aqui ao documento do Portal das Finanças e saiba todas as informações sobre como pagar IRS, IRC, IMT, IMI, IUC, ISV, dívidas aduaneiras, entre outros impostos.
IRS 2013 – Modelo 3 de IRS para todas as categorias de rendimentos (já disponível)
Modelo 3 IRS Já se encontra disponível, no Portal das Finanças, o Modelo 3 IRS para a entrega da declaração para as todas as categorias de rendimentos. Lembramos que já começou a entrega do IRS 2.ª fase para quem tem rendimentos além de pensões ou de trabalho por conta de outrem e decorrerá durante todo o [...]
IRS 2013 – termina hoje prazo de entrega da declaração de IRS (via internet)
Os contribuintes que tenham auferido no ano de 2012 rendimentos de trabalho dependente e/ou pensões e que tenham optado pelo envio da declaração modelo 3 do IRS pela internet, têm até hoje, 30 de abril, para fazê-lo. Relembramos que os reformados com pensões anuais iguais ou superiores a 4.104€ também são obrigados a preencher a [...]
IMI 2013 – avaliados 4,9 milhões de prédios urbanos
O Governo, em comunicado oficial no seu site, indicou que as Finanças já concluíram a avaliação de 4,9 milhões de prédios urbanos. Eis o comunicado oficial do Governo: O processo de avaliação para efeitos fiscais de 4,9 milhões de prédios urbanos foi globalmente concluído pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no passado dia 31 de março de [...]
Subsídios relacionados com ativos – reconhecimento de passivos por impostos diferidos
Foram efetuadas revisões à FAQ 13, sobre o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), do site da Comissão Normalização Contabilística (CNC), relativa aos subsídios relacionados com ativos – reconhecimento de passivos por impostos diferidos. Aceda aqui à revisão efetuada pela CNC do Ministério das Finanças.
Funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mais baixos vão receber subsídios em Junho e Julho.
Os funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mais baixos (menos de 600 euros por mês) vão receber subsídios em Junho e Julho. No caso dos reformados vão receber o subsídio de Natal em Julho enquanto no caso dos funcionários públicos que estão neste escalão salarial, o subsídio será pago na totalidade em Junho. A decisão do [...]
Os 71 municípios a que o Tribunal de Contas já aprovou o resgate (PAEL)
Depois do Governo assinar 82 contratos ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), o Tribunal de Contas já concedeu visto a 71, num total de empréstimos aprovados no valor de 321 milhões de euros. O Jornal de Negócios publicou, recentemente, a lista desses 71 municípios e o valor aprovado do empréstimo. O Tribunal [...]
OE 2013 – Acórdão do Tribunal Constitucional
Fui hoje publicado, em Diário da República, o Acórdão do Tribunal Constitucional (TC) relativo ao Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013). Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade consequencial da norma do artigo 31.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 [...]
Loading ...
Comentários Recentes