Category: Impostos
Disponível a entrega da Declaração da Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual (Impressos a vigorar em 2013)
Já está disponível, no Portal das Finanças, a entrega da Declaração da Informação Empresarial Simplificada – IES / Declaração Anual. Aceda aqui.
IRS 2013 – Rescisões mais altas na Função Pública vão pagar imposto
Segundo notícia o site Dinheiro Vivo, as indemnizações a funcionários públicos, no âmbito do plano de rescisões que hoje começa a ser negociado com os sindicatos da função pública, que paguem 1,25 e 1,5 salários por ano de serviço ficarão sujeitas ao pagamento de imposto, ou seja, o Estado vai cobrar IRS nas rescisões mais altas de [...]
IVA 2013 – Tudo sobre o regime de caixa no IVA
O Jornal de Negócios publicou hoje, na sua edição impressa, um interessante artigo, escrito por João Antunes, consultor da OTOC, sobre o regime de caixa no IVA. Em que consistem os regime de caixa no IVA? O regime de caixa consiste em só entregar nos cofres do Estado o IVA liquidado quando ocorrer o pagamento [...]
Decreto-Lei n.º 62/2013 – medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais
Foi hoje publicado, em Diário da república, o Decreto-Lei n.º 62/2013 que “estabelece medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais, e transpõe a Diretiva n.º 2011/7/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011″. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 62/2013 completo.
Regime de contabilidade de caixa em sede de IVA e a alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
O Conselho de Ministros de 9 de maio aprovou, no uso de autorização legislativa, o regime de contabilidade de caixa em sede de IVA e a alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado: O Conselho de Ministros aprovou, no uso de autorização legislativa, o regime de contabilidade de caixa em sede de IVA [...]
Trabalhadores Independentes – Entrega do Anexo SS da Declaração Modelo 3 do IRS (esclarecimentos SS)
A Segurança Social publicou recentemente um artigo onde presta esclarecimentos relativamente à entrega do anexo SS da Declaração Modelo 3 do IRS, para trabalhadores independentes. Transcrição da íntegra do referido artigo: Declaração relativa aos rendimentos do ano 2012 O Anexo SS da Declaração Modelo 3 do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares é entregue pelos [...]
Pensionistas – Todas as mudanças
O Jornal de Negócios publicou recentemente um artigo na sua versão online, que lhe dá conta de todas as mudanças que irão afetar os pensionistas com as novas medidas de austeridade recentemente apresentadas pelo Governo. Todas as mudanças nos Pensionistas: Reformados com pensões acima de 1.350 € sofrem cortes no valor da sua pensão de reforma, por [...]
Função Pública – Todas as mudanças
O Diário Económico publicou um artigo na sua versão impressa, agora disponível online, que lhe dá conta de todas as mudanças operadas na Função Pública com as novas medidas de austeridade recentemente apresentadas pelo Governo. Todas as mudanças na Função Publica: O horário de trabalho dos funcionários públicos vai passar já este ano a ser [...]
IRS 2013 – Como pagar dívidas em prestações?
A Deco Proteste publicou recentemente um artigo onde aborda a questão dos pagamentos das dividas de IRS em prestações. A Deco esclarece que “as dívidas de IRS até 2500 € podem ser pagas em prestações, desde que o Fisco ainda não tenha iniciado o processo de penhora nem o contribuinte deva outros impostos às Finanças”. [...]
Todas as novas medidas de austeridade
O primeiro-ministro apresentou esta noite, ao país, o plano de cortes que o governo pretende concretizar até 2016. Governo quer cortar a despesa em 4,7 mil milhões de euros de forma permanente, sendo que a parcela mais pesada (2,8 mil milhões) cairá em 2014. As medidas hoje divulgadas não são ainda definitivas, uma vez que o [...]
Carta de Passos Coelho à troika com novos cortes no Estado (PDF)
Carta de Passos Coelho à troika Pedro Passos Coelho, Primeiro-Ministro, enviou carta à troika onde explica todos os novos cortes onde aponta as metas de poupança anual com a reforma do Estado. Leia aqui a carta integral enviada por Passos Coelho à troika (PDF).
Discurso de Passos Coelho com todas as medidas de austeridade (PDF)
Comunicação ao país de Passos Coelho (PDF) Já se encontra disponível em PDF o discurso integral proferido hoje, às 20 horas, em comunicação ao país de Pedro Passos Coelho, Primeiro-Ministro. Aceda aqui ao discurso integral com todas as medidas de austeridade de Passos Coelho.
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