Artigos na Categoria Impostos:
Microentidades – Lei 35/2010
GA_googleFillSlot(“468-60_DT”); ShareFoi hoje publicada uma nova lei que prevê um “regime especial simplificado de normas e informações contabilísticas” aplicável às Microentidades. Primeira questão: O que é uma Microentidade? Ora segunda o lei uma microentidade são todas as empresas que à data do balanço não ultrapassem 2 destes 3 limites: 1º Total do Balanço: 500.000 € [...]
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Tags: IES, Lei, Microentidades, Modelo 22, SNC
Programas de Facturação – Certificação
ShareFoi ontem publicada a Declaração 169/2010 que estabelece o Modelo 24 que as empresas de software terão que preencher para solicitar a certificação do seu programa de facturação perante a DGCI. A legislação que estabelece quais as empresas de software que terão que solicitar a certificação foi publicada em 23 de Junho. Podem consutar o nosso [...]
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Tags: Certificação, dgci, Programas de Facturação, software
Estágios Profissionais – Alterações
ShareOs Estágios Profissionais que tinham visto a sua “vida útil” aumentar de 9 para 12 meses há bem pouco tempo, vêm agora essa mesma vida útil reduzir de 12 para 9 meses como uma das medidas para redução ao défice orçamental incluídas no Plano de Estabilidade e Crescimento de 2010-2013. Segundo a Portaria nº 681/2010, de 12 [...]
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Dívidas às Finanças
ShareAs finanças actualizaram a sua lista de devedores com mais 3.098 novos contribuintes que na sua grande maioria são pessoas singulares, ou seja, quem tem mais dificuldades de pagamento de impostos são as pessoas e não as empresas. No entanto, conforme consta no comunicado de imprensa do Ministério das Finanças “Mais de 52% dos novos devedores [...]
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Simulador de Reforma da Segurança Social
ShareTodos um dia esperamos ter uma reforma, pelo menos é para isso que contribuímos todos os meses. Para calcular a sua reforma a segurança social disponibiliza um simulador. Assim poderá estimar o valor de reforma a receber sem sair de casa. Pelo caminho que as coisas vão e pelo que dizem os especialistas, se tem [...]
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Tags: calculo da reforma, reforma, Simuladores
Viaturas Ligeiras de Passageiros – Custo Fiscal
ShareFoi ontem publicada a Portaria 467/2010, de 07 de Julho, que indica os valores dos gastos com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, incluindo as viaturas eléctricas, aceites fiscalmente, nos termos do artigo 34º do CIRC. Para as Viaturas Ligeiras de Passageiros adquiridas a partir de 01/01/2010 o gasto com as viaturas aceites fiscalmente é de 40.000 € (inclusivé para as [...]
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Prazo de Reembolso de IVA Passa Para 60 dias
ShareO Despacho normativo n.º 18-A/2010, visa modificar para 60 dias o prazo de devolução do IVA. Esta medida é de grande importância para a liquidez de muitas empresas exportadoras em Portugal.
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Tags: Impostos, IVA, Reembolso de IVA, reembolsos de IVA
IVA – Novas Taxas
ShareEntram hoje em vigor as novas taxas de IVA. Depois do anúncio nos órgãos de comunicação social há já algum tempo a legislação tardava em ser publicada, no entanto ontem de tarde foi publicada num suplemento do Diário da República. Colocava-se a questão: Se a Lei foi publicada ontem só deve entrar em vigor 5 [...]
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Tags: Diário da República, IRS, IVA, Lei, SCUTS
Certificação de Programas de Facturação
ShareFoi publicada na passada sexta-feira a legislação que obriga à certificação pela DGCI dos programas de facturação das empresas. As empresas produtoras de software são obrigadas a solicitar à DGCI a certificação do programa durante o mês de Setembro de 2010, através de uma declaração que ainda irá ser publicada através de despacho do Ministro das [...]
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Tabelas de Retenção na Fonte 2010 – Açores
ShareForam publicadas em Diário da República no dia 22 de Junho de 2010 as tabelas para o arquipélago. Bastante atrasadas relativamente ao ano anterior e relativamente às tabelas do continente. Aqui fica o link Despacho n.º 10444-A/2010
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