Nós por cá, no Maisvalias não somos entendidos em emprego. Não é a coisa sobre a qual debrucemos grande atenção durante os nossos anos no activo, mas tivemos a seguinte questão: Se eu fosse despedido para onde me poderia virar? Como lidar com a situação? Que organismos me poderiam ajudar? O que fazer, basicamente!

Aqui, dado a nossa falta de know how, relativamente a este tema decidimos contactar a Hays.pt que respondeu prontamente pela voz do Hugo Pinheiro, Marketing Manager Spain & Portugal. As perguntas foram enviadas e o Duarte Ramos, Regional Director, respondeu a todas elas com bastante sumo e com um texto bastante motivador.

Quais os passos a realizar caso seja despedido?

A perda do posto de trabalho é vivida, na maior parte dos casos, com alguma carga emocional passageira. Isto acontece pela surpresa do trabalhador, o receio do futuro próximo, o impacto que o fenómeno possa ter na sua vida social ou mesmo pelo simples facto de existir uma alteração brusca dos seus hábitos.

Assim, depois de assimilar com a máxima frieza possível o facto de ter perdido o seu posto de trabalho, a pessoa em causa deve imediatamente encarar a sua reentrada no mercado de trabalho como um recomeço e com as oportunidades inerentes a qualquer novo projecto.

O mais importante nestes casos é encarar o tempo posterior à perda do posto de trabalho como um plano de comunicação e marketing pessoal para determinados sectores de mercado ou funções. Assim, deverá definir alguns sectores e funções onde imagina poder ter sucesso profissional, construir um currículo tópico e cativante, estudar as tendências e recolher os contactos das empresas à quais quer propor a sua candidatura e reunir um conjunto de publicações e websites de emprego para rever diariamente. Quanto mais tempo for investido na preparação da reentrada no mercado de trabalho, maior a probabilidade de reentrar nele rapidamente.

Onde posso melhorar as minhas capacidades para conseguir mais facilmente um emprego?

Antes de conseguir um emprego ou entrevista, um candidato deve pensar que existem fases a trabalhar até o conseguir.

Em primeiro lugar, deve construir um CV pouco extenso, mas com todos os tópicos demonstrativos da sua experiência profissional que lhe possibilitem ser convocado para uma entrevista. Não deve enviar o CV a todas as oportunidades e de forma indiscriminada, mas antes construir uma lista das empresas a que se candidatou e nunca enviar o CV repetidamente para essas empresas, principalmente num curto espaço de tempo. Além disso, deve assegurar-se de que o seu perfil seenquadra no anúncio ou oportunidade e não apenas num dos requisitos.

Seguidamente, existe a fase da entrevista. Aqui, mais do que técnicas de comunicação ou estratégias de “auto-ajuda” para bem suceder, pensamos que um factor muito importante será a preparação da entrevista: Estudar a empresa que o vai entrevistar, os seus concorrentes, os seus produtos ou serviços, a sua história no mercado e perceber em que medida pode preencher os seus interesses. Depois, não tentar criar uma imagem de uma pessoa que não é. Ser natural na entrevista permite-o interagir genuinamente com muito mais naturalidade e coerência.

Por fim, existem as fases posteriores do processo de recrutamento. Se passou a mais fases de entrevista é expectável que todos os interlocutores envolvidos neste processo tenham percebido o interesse que possui na empresa (e, na verdade, este deve existir). Quando lhe apresentarem uma proposta, seja transparente nas suas intenções financeiras e salariais, apresente valores concretos da sua última situação de emprego e esclareça as suas expectativas.

Tenho mais de 40 anos que tipo de abordagem devo ter quando procuro um emprego?

Para além das técnicas acima descritas devemos considerar o seguinte: Se um trabalhador desempregado investir as 8 horas de trabalho (que agora não tem) na procura de um novo emprego, equipara a suaprobabilidade de emprego a qualquer outro trabalhador. Nestas oito horas deve procurar oportunidades mas não só: deve definir os seus interesses, estudar as empresas onde pode vir a trabalhar, falar com outras pessoas e pedir conselhos sobre entrevistas, sobre o CV, sobre o mercado em si, se possível fazer simulações de entrevista, estruturar a apresentação dos seus pontos fortes e experiência profissional.

A que orgãos / agências se pode recorrer para ter acesso a conselhos / oportunidades de emprego?

Existem largas dezenas de empresas de recrutamento e trabalho temporário no mercado Português. Perceba a forma de trabalho e posicionamento de cada uma através de uma leitura da sua apresentação e dos seus anúncios. Depois, tente registar-se nessas empresas. Existem também dezenas de portais de emprego generalistas que lhe permitem criar um acesso, receber alertas e pesquisar diariamente oportunidades de emprego. Os jornaisgeneralistas e alguns semanários possuem ainda cadernos de emprego com diversas oportunidades, de forma a poder ir pesquisando dentro das suas áreas de motivação. Claro que a inscrição no centro de emprego da região de residência do trabalhador em causa é importante e, caso tenha sido dispensado, obrigatória para ser elegível a receber alguma protecção social neste momento de transição, bem como apresentações regulares ao centro com documentação comprovativa das suas tentativas de entrada no mercado de trabalho. O governo possui também um site oficial onde agrega oportunidades de emprego.

Quais são os problemas que estão associados ao desemprego de longa duração?

Os problemas associados ao desemprego de longa duração são um tema longo e de debate. De uma forma genérica, existem problemas que contribuem para o fenómeno e problemas que o tornam de mais difícil resolução. Em ambos os casos podemos destacar alguma rigidezno código de trabalho que dificulta a absorção destes trabalhadores pelas empresas, bem como alguma falta de formação académica ou técnica que os pode tornar, progressivamente, mais desactualizados em termos de novas ferramentas utilizadas pelas empresas. Também podemos incluir neste grupo algum imobilismo e falta de prática de alguns trabalhadores no mercado de trabalho, muitos deles com a cultura de um “emprego para a vida“.

Quais as estatísticas actuais sobre novos empregos que estão disponíveis?

Sabemos que a tendência de desemprego continua a aumentar mas está a atenuar-se. Este crescimento vai continuar durante mais alguns meses e talvez só retorne a uma ligeira inversão no final do ano ou no princípio do próximo. No entanto, existem alguns sectores e empresas que já se encontram numa situação algo distinta. Quaisquer estatísticas sobre o mercado de trabalho neste momento serão ainda falaciosas. Se por um lado, de uma forma geral, os números continuam a aumentar, a estatística não reflecte os sectores que estão numa situação distinta. A verdade é que as estatísticas oficiais demonstram que se reside numa zona urbana, terá mais probabilidade de emprego no sector do comércio e serviços. Se vive numa zona periférica, os sector produtivo e industrial ou mesmo relacionado ao sector primário equipara-se aos serviços e comércio.

Esperamos aqui no Maisvalias.com que esta informação lhe seja útil.

Agradecemos à Hays.pt ter-se prontamente prestado a responder às nossas perguntas.

Para se inscrever na Hays basta seguir para a página de inscrição.

Olá José Luz, a sua dúvida foi a seguinte:

Exmos Senhores,

Agradeço a seguinte informação:

A minha esposa, recebeu um terreno de herança por falecimento do pai, que deseja vender.

Quando concluir a venda, tenciona aplicar parte do dinheiro recebido na amortização de um crédito à habitação.

Duas questões se põem.

A primeira, é se o valor que entregar para amortização da divida é válida para a não atribuição do imposto sobre as mais valias.

A segunda é de como se calcula o valor do imposto.

Muito obrigado pela atenção.

Atenciosamente,

José Luz”

Com os dados que nos disponibilizou não nos é possível dar uma resposta exacta.

Assumimos que a sua esposa herdou o terreno depois de 1989 (depois da entrada em vigor do CIRS).

]]> http://www.maisvalias.com/2009/01/28/mais-valias-imoveis-heranca-terreno/feed/ 66 http://www.maisvalias.com/2009/01/23/mais-valias-predio-rustico/ http://www.maisvalias.com/2009/01/23/mais-valias-predio-rustico/#comments Fri, 23 Jan 2009 12:21:37 +0000 RSB http://www.maisvalias.com/?p=1020 Olá A. Santos, Dúvida: Olá boa tarde, Agradecia que me informasse do seguinte: estou em vias de vender um prédio rústico, já com aprovação camarária para construção, pelo valor de 150.000€. É um prédio herdado, logo sem despesas de aquisição, e com um valor matricial de cerca de 70€. O dinheiro não se destina a [...]]]>

Olá A. Santos,

Dúvida:

Olá boa tarde,

Agradecia que me informasse do seguinte: estou em vias de vender um prédio rústico, já com aprovação camarária para construção, pelo valor de 150.000€. É um prédio herdado, logo sem despesas de aquisição, e com um valor matricial de cerca de 70€. O dinheiro não se destina a nenhuma aplicação específica. Assim sendo qual poderá ser o valor aproximado das Mais Valias que terei que pagar ?Muito obrigado.

A.      Santos

Resposta

Com os dados que nos disponibilizou não nos é possível determinar qual vai ser a sua mais-valia em sede de IRS.

No entanto podemos antecipar-lhe as seguintes informações:

O artigo 45.º do Código do IRS estabelece as regras de apuramento do valor de aquisição, no caso de bens adquiridos a título gratuito:

“ 1 – (…) considera-se valor de aquisição, no caso de bens ou direitos adquiridos a título gratuito, aquele que haja sido considerado para efeitos de liquidação do imposto do selo.

2 – Não havendo lugar à liquidação do imposto (…) considerar-se-ão os valores que lhe serviriam de base, caso fosse devido(…)”

Pelo que para determinar o valor de aquisição terá que consultar o valor que foi considerado para liquidação do imposto do selo quando herdou o imóvel.

Tratando-se de prédio adquirido por herança a aquisição de bens considera-se verificada na data da abertura da herança, isto é, a “data de aquisição” para efeitos de IRS será data do óbito (Circular n.º 21/92, de 19 de Outubro)

Independentemente da aquisição/herança ter sido efectuada antes da entrada em vigor do Código do IRS (1989), como foi transformado em terreno para construção, as mais-valias obtidas com uma posterior alienação não beneficiam da exclusão de tributação, pelo que os ganhos estão sujeitos a IRS, pela Categoria G.

Deverá então aplicar a seguinte fórmula:

O cálculo da mais-valia é o seguinte:

Mais-Valia = Valor da Venda – “Valor de Aquisição”* – Obras comprovadamente realizadas nos últimos 5 anos – Despesas necessárias e efectivamente realizadas inerentes à aquisição e venda do imóvel (Notário, Conservatória, SISA/IMT)

* Actualizado para o Ano da Venda (ver coeficientes para o ano de 2008 – ainda não foram publicados os de 2009 – em http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/05/09200/0262202623.PDF)

Do total da mais-valia apurada apenas 50% estarão sujeitos a imposto.

Este valor irá ser somado aos seus restantes rendimentos e será tributado à sua taxa de IRS (só é possível determinar a taxa depois de somados todos os seus rendimentos).

Legislação Consultada – Código do IRS:

Art.º 5 do Decreto-Lei n.º 442-A/88 (Preâmbulo do CIRS)
Artº 9º, nº 1, al. a)
Artº 10º, nº 1 al. a)
Artº 43º, nº 2
Artº 44º, nº 1 e 2
Art.º 51º, al. a)

Esta resposta aplica-se ao caso em concreto de acordo com os dados disponibilizados e é de carácter gratuito. Deverá consultar a sua repartição de finanças com todos os dados em falta para obter uma resposta 100% correcta. As suas dúvidas foram esclarecidas por Wemanage.Biz.

Olá Maria Júlia,

“ Dúvida:

queria que me informassem do seguinte:
Comprei em 1995 uma casa por 90.000€ e se vender agora por 200.000€ para comprar outra por 150.000 €(números redondos) o que vou pagar de mais valias e quando? O meu marido e eu temos 63 e 64 anos, não sei se a idade tem alguma coisa a ver.

Obrigada pela vossa pronta resposta.
MJ”

Resumidamente os dados que nos foram apresentados são:

Habitação actual adquirida em 1995 por 90.000 €

Vai vender a casa por 200.000 €
Adquire uma nova casa por 150.000 €

O cálculo da mais-valia é o seguinte:
Mais-Valia = Valor da Venda – Valor da Compra* – Obras comprovadamente realizadas nos últimos 5 anos – Despesas necessárias e efectivamente realizadas inerentes à aquisição e venda do imóvel (Notário, Conservatória, SISA/IMT)

*Actualizado para o Ano da Venda (ver coeficientes para o ano de 2008 em http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/05/09200/0262202623.PDF – os coeficientes para 2009 ainda não foram publicados)

Aplicando esta fórmula ao presente caso:

Suposições
a) Casa vai ser vendida em 2009 (Coeficiente = 1,40 – utilizamos o coeficiente de 2008 visto que o de 2009 ainda não foi publicado) e é a sua habitação permanente;
b) A nova casa destina-se à sua habitação permanente;

Mais Valia = 200.000 (Valor da Venda) – 90.000 x 1,40 (Valor da Compra) – 0 (Obras comprovadamente realizadas nos últimos 5 anos) – 0 € (Despesas necessárias e efectivamente realizadas inerentes à aquisição e venda do imóvel) = 74.000 €

São excluídas de tributação as mais-valias com a venda da habitação própria e permanente desde que nos 12 meses anteriores à venda ou nos 24 meses seguintes se reinvista o valor da venda deduzido da amortização do empréstimo contraído para a aquisição do imóvel numa nova habitação própria e permanente:

Pretende reinvestir numa nova habitação própria e permanente 150.000 €, logo apenas vai fazer um reinvestimento parcial do valor de venda = 75% (vendeu por 200.000 € e só vai reinvestir 150.000 €), o quer dizer que os restantes 25% (100%-75%) da sua mais-valia serão tributados:

Mais-Valia Tributável = 74.000 (mais-valia) x 25% = 18.500 €

Deste valor apenas 50% estarão sujeitos a imposto, isto é, 18.500 €*50% = 9.250 €.

Este valor irá ser somado aos seus restantes rendimentos do ano de 2009 e será tributado à sua taxa de IRS (só é possível determinar a taxa depois de somados todos os seus rendimentos).

Em relação questão da sua idade e do seu marido, para efeitos de cálculo do IRS não é relevante a idade.

Legislação Consultada – Código do IRS:
Artº 9º, nº 1, al. a)
Artº 10º, nº 1 al. a)
Artº 10º, nº 4 al. a)
Artº 10º, nº 5 e nº 6
Artº 43º, nº 2
Artº 50º
Art.º 51º, al a)

Lembramos que esta resposta aplica-se ao caso em concreto de acordo com os dados disponibilizados e é de carácter gratuito. Deverá consultar a sua repartição de finanças com todos os dados em falta para obter uma resposta 100% correcta. As suas dúvidas foram esclarecidas por Wemanage.Biz.

Olá Isabel, 

A sua questão foi:

“Comprei uma casa para habitação recorrendo ao crédito à habitação, e neste momento ainda possuo a casa anterior que também adquiri através de crédito à habitação. Quanto tempo tenho para vender a casa anterior e reinvestir as mais-valias? E qual a taxa que tenho a pagar sobre as mais-valias?”

Respondendo à sua questão:

De acordo com o artigo 10º, número 5, alínea b) do CIRS, são excluídos da tributação as mais-valias provenientes da transmissão de imóveis destinados a habitação própria e permanente se o valor da realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, for utilizado no pagamento da aquisição de nova habitação própria e permanente, desde que efectuada nos doze meses anteriores.

Deste modo depois de comprar a nova casa, e se quiser usufruir desta exclusão de tributação, tem como limite máximo 12 meses para vender a casa anterior e tem que ter reinvestido o valor da venda na nova habitação.

Esta resposta é concedida por WeManage.biz a título gratuito, aplica-se ao caso em concreto de acordo com os dados disponibilizados e não tem carácter vinculativo. 

Cara Patrícia, os dados que nos apresentou são os seguintes:

“Boa tarde, tenho duvidas em relaçao ao calculo das mais-valias…
Comprei a minha casa em 1997 por 60.000 euros, gastei 2500 nos registos e escritura,pedi um emprestimo de 30.000 euros para obras no ano 2004 (não teno facturas mas sim um orçamento)e devo neste momento ao banco 90.000 euros. Pretendo vender a m/casa por 200.000 euros e utilizar a diferença numa nova habitação por 170.000 euros( ou seja … depois de pagar ao banco os 90.000 euros ficaria com 110.000 euros para entrada da nova casa) sera que vou pagar mais-valias?logo que possivel agradeço que me esclareça MUITO OBRIGADA”

Esta resposta é concedida por WeManage.biz a título gratuito e sem valor vinculativo. 

Resumidamente os dados que nos foram apresentados são:

Custo de Aquisição= 60.000 €

Despesas necessárias =2.500 €

Valor de Venda =200.000 €

Obras realizadas = 30.000 € (só tem orçamento)

Entrada na nova Casa =110.000 €

O cálculo da mais-valia é o seguinte:

Mais-Valia = Valor da Venda – Valor da Compra* – Obras comprovadamente realizadas nos últimos 5 anos – Despesas necessárias e efectivamente realizadas inerentes à aquisição e venda do imóvel (Notário, Conservatória, SISA/IMT)

*Actualizado para o Ano da Venda (ver coeficientes para o ano de 2008 em http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/05/09200/0262202623.PDF)

Aplicando esta fórmula ao presente caso:

Mais Valia = 200.000 € – 60.000 * 1,34 – 2.500 € =200.000-82.900 = 117.100 €

(As obras não são incluídas porque o orçamento não serve de prova a que as obras se tenham efectivamente realizado.)

Deste modo e visto que vai dar de entrada 110.000 € na nova casa e são excluídas de tributação as mais-valias com a venda da habitação própria e permanente desde que nos 12 meses anteriores à venda ou nos 24 meses seguintes se reinvista o valor da venda deduzido da amortização do empréstimo contraído para a aquisição do imóvel numa nova habitação própria e permanente:

A sua mais valia a tributar será de 7.100 € (117.100 € – 110.000 €). Deste montante apenas 50% estarão sujeitos a IRS, ou seja, 3.550 €.

Este valor irá ser somado aos seus restantes rendimentos do ano de 2008 e será tributado à sua taxa de IRS (só é possível determinar a taxa depois de somados todos os seus rendimentos).

Legislação Consultada – Código do IRS:
Artº 9º, nº 1, al. a)
Artº 10º, nº 1 al. a)
Artº 10º, nº 4 al. a)
Artº 10º, nº 5 e nº 6
Artº 43º, nº 2
Artº 50º
Art.º 51º, al a)

Dados submetidos no Consultório:

“Gostaria de saber qual é o valor que se deve utilizar para calcular as mais valias referentes a venda de um imovel. É o valor que fica registado na escritura ou é o valor que as finanças atribuem (neste caso) ao apartamento. 

Passo a explicar:
Vou vender um apartamento por 55000 euros, no entanto depois de tratar dos papeis para fazer a escritura, descobri que o apartamento esta avaliado pelas finanças em 68000 euros. qual destes valores ira ser utilizado para pagar as mais valias ?
O apartamento é de 1990 e na altura custou 22500 euros (4500 contos), gostaria de saber quanto é que são as mais valias referentes a esta venda.
Agradeço desde já a vossa disponibilidade ”

Esta resposta é concedida por WeManage.biz a título gratuito e sem valor vinculativo. 

Resposta:

Respondendo à sua primeira questão o valor considerado para o cálculo das mais-valias é o valor que serve de base apara a liquidação do IMT -Imposto Municipal sobre Transacções, ou seja, o “valor que as finanças atribuem ao apartamento” (nº 1 artigo 31ºA do Código do IRS).

“Artigo 31ºA, nº 1:
Em caso de transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, sempre que o valor constante do contrato seja inferior ao valor definitivo que servir de base à liquidação do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, ou que serviria no caso de não haver lugar a essa liquidação, é este o valor a considerar para efeitos da determinação do rendimento tributável.”
No que respeita à segunda questão:

Conforme pode verificar no artigo já publicado no site maisvalias o cálculo da mais-valia é o seguinte:

Mais-Valia = Valor da Venda ou Valor da Avaliação – Valor da Compra * Coeficiente de Desvalorização da Moeda – Obras comprovadamente realizadas nos últimos 5 anos – Despesas necessárias e efectivamente realizadas inerentes à aquisição e venda do imóvel (Notário, Conservatória, SISA/IMT).

Assim sendo:

 - Valor de Venda/Valor de Avaliação = 68.000 €
 - Valor da Compra*Coeficiente = 22.500 € * 2,02 = 45.450 € (ver coeficientes para o ano de 2008 em http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/05/09200/0262202623.PDF)
 - Obras nos últimos 5 anos = 0 €
 - Despesas com a aquisição e venda = 0 € (Se tiver alguma despesa inerente à compra também deverá ser multiplicada pelo coeficiente 2,02)

Nota: Assumimos que o apartamento não é uma habitação própria e permanente e que o valor da venda não vai ser reinvestido numa habitação própria e permanente.

Mais-Valia = 68.000 €-45.450 €-0,00 €-0,00 €= 22.550 €

Deste valor apenas 50% estarão sujeitos a imposto, isto é, 22.550 € *
50% = 11.275 €.

Este valor irá ser somado aos seus restantes rendimentos do ano de 2008 e será tributado à sua taxa de IRS (só é possível determinar a taxa depois de somados todos os seus rendimentos).

Legislação Consultada – Código do IRS:
Artº 10º, nº 1 al. a)
Artº 10º, nº 4 al. a)
Artº 31ºA
Artº 43º, nº 1 e 2
Artº 50º
Art.º 51º, al a)

A Maisvalias e a Wemanage.biz declinam qualquer responsabilidade sobre as mais ou menos valias obitdas em acções tomadas com base nestas informações.

Mais valias sobre imóveis comprados antes de 1989.

Dados submetidos no consultório:

“Vendendo uma loja que comprei em 1988, a mais valia fica isenta de imposto de IRS?”

Este resposta é concedida por WeManage.biz a título gratuito e sem valor vinculativo. 

Resposta:

Os imóveis adquiridos antes de 1 de Janeiro de 1989 (antes da entrada em vigor do Código do IRS) estão isentos de pagamento das mais-valias em IRS (artigo 5º, nº 1 do Decreto-Lei de aprovação do Código do IRS). Não obstante deverá sempre declarar a sua venda na declaração de IRS preenchendo o anexo das mais-valias (vai indicar na declaração que o ano da compra foi 1988 e como tal fica automaticamente excluído do pagamento de mais-valias). Poderá eventualmente ser chamado à sua repartição de finanças para fazer prova do ano da compra do imóvel.

A Maisvalias.com e a Wemanage.biz declinam qualquer responsabilidade sobre as mais ou menos valias obitdas em acções tomadas com base nestas informações.

Dados Submetidos no consultório:

“Tenho dúvidas relativamente ao cálculo que é feito para estabelecer as máis valias na sequência da venda da minha casa. Adquiri essa casa de família através do pagamento de tornas no valor de 50.000 € e pedi outro empréstimo no valor de 78.000€ para obras do qual não tenho facturas, totalizando 128.000 € de dívida.Tenciono vender a casa por 229.000€ pagar a divida de 120.000€ e adquirir imediatamente uma outra até 100.000€. Que valores é que são considerados? Que cáculo é que é feito? Que mais valias irei pagar? Muito obrigado “

Os dados que nos foram fornecidos não são suficientes para lhe prestar uma resposta completa. No entanto fornecemos-lhe o método de cálculo. Lembramos que esta resposta é de carácter gratuito e deverá consultar a sua repartição de finanças com todos os dados em falta para obter uma resposta correcta. As suas dúvidas foram esclarecidas por Wemanage.Biz.

Resumidamente os dados que nos foram apresentados são:

Realizou obras no montante de 78.000 € (não tem documentos comprovativos)
Vai vender a casa por 229.000 €
Do valor da venda vai utilizar 120.000 € para pagar o empréstimo
Adquire uma nova casa por 100.000 €

O cálculo da mais-valia é o seguinte:
Mais-Valia = Valor da Venda – Valor da Compra* – Obras comprovadamente realizadas nos últimos 5 anos – Despesas necessárias e efectivamente realizadas inerentes à aquisição e venda do imóvel (Notário, Conservatória, SISA/IMT)

*Actualizado para o Ano da Venda (ver coeficientes para o ano de 2008 em http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/05/09200/0262202623.PDF)

Aplicando esta fórmula ao presente caso:

Suposições
a) Casa foi adquirida em 2000 (Coeficiente = 1,25) e é a sua habitação permanente;
b) Despesas inerentes à aquisição e venda do imóvel =500 €;
c) A nova casa destina-se à sua habitação permanente;

Mais Valia = 229.000 (Valor da Venda) – 50.000 x 1,25 (Valor da Compra) – 0 (Obras comprovadamente realizadas nos últimos 5 anos) – 500 € (Despesas necessárias e efectivamente realizadas inerentes à aquisição e venda do imóvel) = 166.000 €

- As despesas com obras não foram incluídas visto que não dispõe de comprovativo.
- Só poderá incluir as despesas inerentes à compra e venda do imóvel se tiver documentos comprovativos.

São excluídas de tributação as mais-valias com a venda da habitação própria e permanente desde que nos 12 meses anteriores à venda ou nos 24 meses seguintes se reinvista o valor da venda deduzido da amortização do empréstimo contraído para a aquisição do imóvel numa nova habitação própria e permanente:

Pretende reinvestir numa nova habitação própria e permanente 100.000 €, logo 229.000 € (v. venda) – 120.000 (v. empréstimo a pagar) =109.000 €.

Apenas vai fazer um reinvestimento parcial do valor de venda = 91,74%, o quer dizer que 8,26% (100%-91,74%) da sua mais-valia irá ser tributada: Mais-Valia Tributável = 166.000 (mais-valia) x 8,26% = 13.706,42 € Deste valor apenas 50% estarão sujeitos a imposto, isto é, 13.706,42 €*50% =6.853,21 €.

Este valor irá ser somado aos seus restantes rendimentos do ano de 2008 e será tributado à sua taxa de IRS (só é possível determinar a taxa depois de somados todos os seus rendimentos).

Legislação Consultada – Código do IRS:
Artº 9º, nº 1, al. a)
Artº 10º, nº 1 al. a)
Artº 10º, nº 4 al. a)
Artº 10º, nº 5 e nº 6
Artº 43º, nº 2
Artº 50º
Art.º 51º, al a)