Convenções para Evitar Dupla Tributação

SHARE
, / 602 0

Foram aprovadas, em Conselho de Ministros de 31 de julho de 2014, “cinco convenções bilaterais para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entre a República Portuguesa e cinco países: Barbados; República da Croácia; República do Senegal; República de São Marino; e a República Democrática Federal da Etiópia.”

Estas convenções destinam-se, fundamentalmente, a eliminar a dupla tributação internacional nas diferentes categorias de rendimentos auferidos por residentes em qualquer dos Estados e a prevenir a evasão fiscal.

As convenções são ainda um contributo importante para a criação de relações económicas entre cada um daqueles Estados e a República Portuguesa, tanto no âmbito das trocas comerciais e prestação de serviços como no dos fluxos de investimento.

Aceda aqui ao comunicado oficial.

Governo de Portugal


Dúvidas? Visite o nosso Fórum


Responder