Portaria n.º 241/2012 e os Coeficientes de Revalorização de Remunerações Foi aprovada nestes dias em Diário da República pelos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social a Portaria n.º 241/2012 que determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações. Qual a importância dos coeficientes de revalorização das remunerações? Os coeficientes de…
Modelo da Participação de Rendas: Portaria n.º 240/2012 Foi aprovado, através da Portaria n.º 240/2012 (clique para abrir), o modelo da participação de rendas e o respectivo anexo 1, bem como as correspondentes instruções de preenchimento. Participação de Rendas: para que serve? A participação de rendas possibilita a aplicação do regime especial de apuramento do…
Numa tentativa de impulsionar o emprego e a inserção social dos trabalhadores, o governo veio afirmar que é os trabalhadores podem acumular rendimentos de actividade independente (vulgarmente conhecidos como “recibos verdes”) com as prestações sociais do subsídio de desemprego. Em declarações hoje no Porto, Marco António Costa, actual secretário de Estado da Segurança Social, veio…