ISV (Imposto sobre Veículos) – Manual de Procedimentos Simplificado do ISV – Autoridade Tributária e Aduaneira, Maio 2012

Foi publicado, há poucos dias pela Autoridade Tributária e Aduaneira, o Manual de Procedimentos Simplificado do ISV (Imposto sobre Veículos).

Trata-se de um documento oficial bastante completo que se destina ao “público em geral, com especial destaque os clientes das alfândegas que intervêm no processo de regularização de veículos sujeitos à disciplina do CISV” e que “visa contribuir para uma melhor compreensão do regime geral que regula a fiscalidade automóvel, nomeadamente, quanto à identificação dos sujeitos passivos, incidência, liquidação e cobrança do ISV, bem como dos procedimentos relativos à declaração que deve ser entregue na estância aduaneira aquando da introdução no consumo dos veículos (sujeitos e não sujeitos a ISV, cuja apresentação à alfândega é obrigatória) e que se destinam a ser matriculados definitivamente, não deixando de se fazer uma distinção entre aqueles que agem, enquanto operadores registados, operadores reconhecidos e meros particulares.”

É de referir que a informação, disponibilizada ao longo das 96 páginas que constituem o Manual, se encontra segmentada em 7 capítulos:

1. Introdução no consumo de veículos
2. Isenções e reduções do ISV
3. Circulação dos veículos
4. Matrículas de expedição/exportação
5. Regime de exportação e expedição
6. Regime de admissão/importação temporária
7. Informações fiscais vinculativas

Assim, caso esteja interessado em consultar o Manual em questão, siga o link que aqui deixamos para si (clique para abrir).