Archive for Abril, 2012
Banco de Horas na Função Pública: Quantas horas de trabalho semanais? Quais as suas compensações?
Se é funcionário público fique a par das novas condições de trabalho que o Governo quer implementar e que dizem respeito à criação de um banco de horas individual e colectivo. Desta forma: Poderá ver o seu dia de trabalho aumentar em três horas, com um limite semanal de 50 horas, caso seja criado um [...]
Estágios Remunerados – Logica (empresa na área das TI): Engenharias, Informática, Gestão e Economia
“Logica tem vagas para 100 estágios remunerados”, avança o Económico (clique para abrir). Estas vagas destinam-se a ser preenchidas por jovens finalistas ou recém-licenciados em Engenharias e Informática, prioritariamente, mas também em Gestão e Economia. A empresa multinacional na área das tecnologias da informação volta assim a apostar, mais um ano, no programa Refreshing Us [...]
Mobilidade Geográfica – Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto – Função Pública
De acordo com o Executivo, os funcionários públicos que trabalhem nas áreas metropolitanas do Porto ou de Lisboa serão obrigados a aceitar colocação num outro serviço ou organismo público com escassez de pessoal desde que estes se localizem dentro das referidas áreas. E mais. Os funcionários públicos podem ser transferidos para um serviço público que [...]
Rescisão por Mútuo Acordo – Função Pública: Indemnização com limite máximo de 12 salários-base
O Governo quer oferecer aos funcionários que aceitem rescisões por mútuo acordo uma indemnização equivalente a 20 dias de remuneração-base por cada ano de antiguidade (tal como define agora o Código do Trabalho, para os novos contratos), não podendo o valor da indemnização exceder os 12 salários-base. E mais: o salário de referência não poderá [...]
Reembolso IRS 2012 (rendimentos de 2011): 20 dias após entrega da declaração fora de questão
“O reembolso do IRS no prazo de 20 dias não é garantido este ano” (declaração entregue via Internet) avança o Jornal de Negócios. Em tom oficial, a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu na passada 6ª feira um esclarecimento (clique para abrir) relativo ao reembolso do IRS no qual se pode ler: “a entrega da declaração [...]
Eliminação de Feriados Religiosos – Oposição do Vaticano – Calendário 2012
Após a abolição dos feriados civis (5 de Outubro e 1 de Dezembro) por parte do Executivo, é esperada a aprovação do Vaticano em eliminar dois feriados religiosos. Isto porque a Igreja Católica Portuguesa concordou em acabar com dois feriados religiosos, desde que fossem eliminados dois civis. No entanto, o Vaticano discorda com a eliminação [...]
Isenção das Taxas Moderadoras – Critério de Atribuição: Cálculo do Rendimento do Agregado
O rendimento do agregado familiar foi determinante na atribuição da isenção de pagamento das taxas moderadoras. Neste sentido, damos-lhe hoje a conhecer o modo que o Fisco adoptou para o calcular: “os rendimentos brutos dos sujeitos passivos de cada agregado dividem-se pelo número de sujeitos passivos desse agregado e só se esse valor for igual [...]
Oferta de Emprego – Bélgica: Engenheiros e Profissionais de Ciência e Tecnologia (Portal Eures)
“Bélgica procura portugueses para oito mil empregos” (clique para abrir) (in Económico) na área de Engenharia e de Ciência e Tecnologia. Assim, caso esteja interessado, deixamos aqui para si alguns trechos que podem ser úteis: “Em termos de rendimento poderá contar com “um salário limpo de 1.800 a 2.000 euros no início de carreira, mais [...]
Indemnização por Despedimento – Alteração à Lei Laboral: Abril 2012
A partir de Novembro as indemnizações pagas aos trabalhadores em caso de despedimento deverão baixar para 6 a 10 dias, avança o Jornal Público. Neste contexto: “Quem estava no mercado de trabalho antes de Novembro de 2011 mantém 30 dias de indemnização por cada ano na empresa e, caso ultrapasse os limites máximos, o valor [...]
Isenções nas ex-SCUT: Data Fim – 30 de Junho de 2012
O direito à isenção nas antigas SCUT já tem data fim anunciada: 30 de Junho de 2012. Este corte será aplicado nas regiões cujo índice de poder de compra seja superior a 80% da média do PIB (Produto Interno Bruto) per capita nacional, mantendo assim somente nas regiões “mais desfavorecidas”. Fonte: http://expresso.sapo.pt/isencoes-nas-ex-scut-acabam-a-30-de-junho=f719365 .
Devolução do IVA 2012 – Regimes de Reembolso do IVA (Governo de Portugal)
Em resposta à especulação criada em torno do reembolso do IVA, o Governo esclarece através do seu portal o seguinte: “No mês de fevereiro de 2012, o valor dos reembolsos de IVA aos sujeitos passivos foi superior em cerca 8,3% face ao valor dos reembolsos de IVA no mês de fevereiro de 2011 […] Prevê-se [...]
Tarifas de Gás Natural – Ano Gás 2012/213 – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
Foi ontem divulgada, pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a proposta de Tarifas de Gás Natural para o ano gás 2012/2013 (clique para abrir). Veja a tabela que se segue e saiba quanto mais irá pagar pelo Gás Natural. Variação 2012-2013/2011-2012 Período Consumo ≤ 500 metros cúbicos/ano Tarifas de Venda a Clientes Finais 6,9% [...]
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