PEC 2010-2013 (Plano de Estabilidade e Crescimento)

Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 29/2010, ou seja, a aprovação do PEC 2010-2013.

Segundo a resolução o principal objectivo do PEC é “Apoiar a consolidação orçamental (…) assumindo a necessidade da redução do défice para 2,8 % do PIB até 2013 e do controlo do crescimento da dívida pública”.

Outros dos objectivos do PEC são, de acordo com a resolução: 

 - Promoção do crescimento sustentado da economia e do emprego;

 - Reforço das condições estruturais de competitividade e de internacionalização da economia portuguesa.