Archive for Abril 12th, 2010
Arrendamento Jovem – Porta 65
A Assembleia da República propôs hoje ao Governo através de uma Resolução publicada em Diário da República (28/2010) que o Programa de Apoio ao Arrendamento Jovem Porta 65 passe a integrar as seguintes propostas: a) Que os jovens possam candidatar -se com o contrato de arrendamento a ter início posteriormente ao período da candidatura; b) [...]
PEC 2010-2013 (Plano de Estabilidade e Crescimento)
Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 29/2010, ou seja, a aprovação do PEC 2010-2013. Segundo a resolução o principal objectivo do PEC é “Apoiar a consolidação orçamental (…) assumindo a necessidade da redução do défice para 2,8 % do PIB até 2013 e do controlo do crescimento da [...]
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