IVA – Artigo 6º – Alterações

Foi publicado em 29 de Dezembro de 2009 mais um Ofício Circulado, o nº 30115, para esclarecimento de algumas regras de localização do IVA, bem como sobre as regras para o preenchimento da nova Declaração Periódica e Declaração Recapitulativa do IVA, decorrentes da alteração legislativa levada a cabo em Agosto deste ano pelo DL 186/2009.

Poderão consultar este ofício no Portal das Finanças em: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/2CF2EB38-DECA-46FA-9B86-D7A90BC2B832/0/OficCirc_30115.pdf