Aqui fica comunicado do Portal do Governo relativo à fixação do salário mínimo nacional ou ordenado mínimo nacional em 475 euros. Conforme acordado na concertação social de 2006 a meta de 500 euros para 2011.

O Primeiro-Ministro anunciou que o Governo vai propor à concertação social a fixação em 475 euros mensais do valor do salário mínimo para o ano de 2010, segundo o acordado na concertação social em 2006, porque «é nos tempos de dificuldade que devemos olhar com mais atenção para quem mais precisa». No debate quinzenal na Assembleia da República, José Sócrates anunciou também novas medidas de apoio às empresas: redução, durante 2010, em um ponto percentual, da contribuição da empresa relativa aos salários dos trabalhadores que auferiam, em 2009, o salário mínimo; alargamento do prazo disponível para a regularização das dívidas das empresas ao fisco; e desenvolvimento de programas de apoio público a sectores económicos onde é significativo o recurso ao salário mínimo.