Código do Trabalho 2009

O Código do trabalho pubicado pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro (http://dre.pt/pdf1sdip/2009/02/03000/0092601029.pdf) sofreu hoje a sua 1ª alteração através da Lei 105/2009 que pode consultar em http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17800/0624706254.pdf.

As alterações foram efectuadas no âmbito de:

1. Participação de menores em actividade culturais, artísticas e publicitárias

2. Estatuto Trabalhador-estudante

3. Formação Profissional

4. Período de Laboração

5. Verificação da Situação de Doença

6. Prestações de Desemprego em caso de suspensão do Contrato de Trabalho

7. Suspensão de Execuções quando o executado tiver salários em atraso

8. Informações sobre a actividade social da empresa.